O SINASEFE Seção Natal realizou na tarde dessa segunda-feira (08/04), no Miniauditório do IFRN Campus Natal-Central, mais uma Assembleia Geral da categoria. No encontro foi realizada uma análise de conjuntura sobre a reforma da Previdência, discutida questões sobre a Funpresp e o impacto da MP 873/19 na vida do sindicato.

A Assembleia foi iniciada com a coordenadora geral da Seção, Socorro Silva, passando os informes das atividades que o sindicato participou e as que estão por vir. A pauta dos informes também contou com a participação de representantes das Centrais Sindicais do estado e da Frente Potiguar em Defesa da Previdência, que deram informes sobre a agenda de lutas contra a reforma da Previdência, dando enfoque para o ato do dia 24 de abril, e falaram sobre a construção de uma greve geral.

Entre os informes do SINASEFE Natal estava o acordo de greve 2015, que está para ser assinado. O advogado da Seção, Carlos Alberto Marques Júnior, informou que ainda há um recurso em processo e que o governo revogou todas as portarias relativas a greve.

O servidor Francisco Pontes, presidente da Comissão Eleitoral, falou sobre a eleição do SINASEFE Natal, que vai ser realizada nesta quarta-feira (10/04). A professora Nadja Costa deu informe sobre o GT de Educação que tem realizado algumas atividades, como o seminário de formação sobre o Currículo Técnico Integrado do Ensino Médio do IFRN, com o Professor Dante Moura, realizado no dia 27 de março, e falou sobre o debate da questão da temporalidade dos cursos integrados que está sendo debatida nos seminários e fórum de validação dos cursos.

Para a análise de conjuntura foi convidado o auditor fiscal e diretor do Sindfern, Arnaldo Fiuza. Ele apresentou um panorama sobre a atual Previdência e explicou como o sistema ficará caso a reforma seja aprovada.

O auditor iniciou sua apresentação lembrando que era necessário entender que o que está sendo apresentado para a população não é apenas uma reforma da Previdência, mas sim um pacote de mudança de um estado social para um estado liberal. “O que temos com a reforma da Previdência é a imposição das instituições, ou a política neoliberal de desmonte social de um estado social e a implantação de um estado liberal. Enfrentar a PEC 006/19 é enfrentar todo um projeto de mudança do estado social brasileiro”.

Ele apresentou o conceito de Seguridade Social, que é formada pela Saúde, Previdência e Assistência Social. Falou sobre os princípios constitucionais que regem a Seguridade, as fontes de financiamento, as inovações relevantes que acontecerão no sistema com a aprovação da PEC 006/19, como a instituição obrigatória da capitalização, a desconstitucionalização das regras gerais previdenciárias e o fim da incidência da DRU sobre as receitas da seguridade social.

O auditor também apresentou as consequências gerais caso a reforma seja aprovada, como imposição de regras de elegibilidade quase que inalcançáveis, aumento do valor da contribuição previdenciária, redução dos valores a conceder e já concedidos dos benefícios previdenciários, redução do tempo de gozo dos benefícios previdenciários, fim do abono anual do PIS/PASEP para trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos, redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), restrição ao acúmulo de benefícios previdenciários, déficit financeiro crescente do RGPS e RPPS, recessão econômica na maioria dos municípios brasileiros, crise social via empobrecimento da população mais carente.

No final de sua apresentação, Arnaldo Fiuza enfatizou que o caminho para barrar a reforma é a luta. Que os trabalhadores precisam perceber o que está acontecendo no Brasil atualmente: estão tirando dos mais pobres e dando para os mais ricos.

“O que conquistamos de avanços sociais e os direitos alcançados em 88 com a Constituição Cidadã está sendo desmontada nos últimos 30 anos e vai terminar de ser desmontada. A reforma que o país precisa é a reforma Tributária, para tributar quem ganha mais e poder distribuir para quem ganha menos e gerar o que falta nesse país, justiça social”, finalizou Arnaldo Fiuza, que também respondeu perguntas dos servidores presentes na Assembleia.

Confira a apresentação de Arnaldo Fiuza AQUI.

A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, falou sobre a baixa participação das pessoas nos debates sobre o tema e fez um chamado para que os servidores conheçam a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo governo e convençam os colegas que eles também serão prejudicados com esse projeto, caso ele seja aprovado.

No ponto de pauta sobre a Medida Provisória 873/19, que revoga a consignação dos pagamentos, Carlos Alberto Marques informou que o SINASEFE Nacional obteve uma liminar, mas que a situação é de instabilidade e precariedade. Socorro Silva explicou sobre as consequências caso a liminar seja derrubada e a MP entre, de fato, em vigor e falou sobre a necessidade de se pensar alternativas.

Já sobre a Funpresp, Carlos Alberto deu alguns esclarecimentos e fez um chamado para que todos façam a adesão proposta pelo governo. A professora Socorro encaminhou que a nova diretoria da Seção faça uma atividade para esclarecer os servidores sobre o assunto.

Na Assembleia também foram eleitos os delegados para a 158ª Plena e representantes para o III Encontro Nacional de Educação (ENE), que serão realizados de 12 a 14 de abril, em Brasília-DF. Através de votação foram escolhidas para representar a base as servidoras Erivanda Tavares e Tânia Costa. O diretor de Assuntos Jurídicos, André Nobre, representará a diretoria da Seção nos eventos.

Devido o avançar da hora, o ponto de pauta sobre a Prestação de Contas de março de 2017 a dezembro de 2018, que seria realizada nesse encontro, foi adiada para a próxima Assembleia.

Confira a Assembleia na íntegra AQUI.