O SINASEFE Seção Natal realizou na manhã da última sexta-feira (13/08), uma Assembleia Geral para deliberar sobre a adesão à Greve Nacional do Serviço Público, que acontece no dia 18 de agosto, e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O encontro foi conduzido pelo coordenador geral, Jorge Lima, pelo coordenador de Formação Política, Leonardo Guimarães, e contou com a participação da coordenadora geral, Nadja Costa, do coordenador de Comunicação, Arthur Torquato, e do assessor jurídico da Seção, Carlos Alberto Marques Júnior.
No início da Assembleia foi votada a inversão da pauta, sendo definida a seguinte sequência: informes; escolha de delegados e delegadas para a 168ª Plena do SINASEFE; a nefasta Reforma Administrativa (PEC 32/2020); adesão ao movimento paredista do dia 18 de agosto – Greve Nacional do Serviço Público; e encaminhamentos.
No ponto dos informes, a professora Nadja Costa falou sobre a discussão nos Campi acerca do retorno das atividades do IFRN, solicitando que todos participem do debate, e informou sobre a composição da Comissão do Regimento Interno do sindicato, que está em andamento e em breve a portaria com todos os membros do grupo será publicada. O professor Leonardo Guimarães informou sobre a pesquisa da pasta de Formação Política, que está analisando as questões do formulário para dar continuidade ao planejamento das ações e falou também sobre a reunião com a Pró-Reitoria de Extensão do IFRN (PROEX) nos próximos dias para discutir possibilidades de parcerias na área de formação. O professor Jorge Lima falou sobre o lançamento da TV SINASEFE, que está sendo planejado e será feito em breve. Lembrou também que o sindicato está preparando um pacote de convênios e parcerias para os sindicalizados da Seção.
A coordenadora Nadja Costa conduziu a escolha de delegados e delegadas para a 168ª Plena do SINASEFE, que acontece no formato virtual, no próximo dia 28 de agosto. Foram escolhidos os servidores Francisco Dias (Campus Lajes), representando a base, e Leonardo Guimarães (Campus João Câmara), representando a diretoria do sindicato.
O coordenador de Comunicação do SINASEFE Natal, Arthur Torquato, falou sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), destacando os graves problemas que a proposta vai acarretar para o serviço e para o servidor público, caso seja aprovada. Para o professor Arthur, “a maior característica da PEC é a desestruturação dos serviços públicos, não só da carreira mas como também da prestação de serviço à comunidade”.
O coordenador elencou alguns retrocessos contidos na Reforma Administrativa: vai permitir a contratação temporária de funcionários, ou seja, isso fará com que concursos públicos futuros sejam anulados; as pessoas que entrarem no serviço público após a aprovação da PEC 32, não vão ter o preceito da estabilidade no cargo; funcionários serão contratados em vários tipos de regime – serão criadas quatro tipos de carreiras; vagas poderão ser extintas pelo presidente por meio de decreto e não por lei; chefias podem ser assumidas por cargos comissionados, indicados politicamente; avaliações de progressões serão feitas pelos cargos comissionados; previsão da criação de aproximadamente 90 mil vagas de indicação política no serviço público; PEC vai forçar municípios e estados a mudar os seus regimes; extinção do cargo EBTT.
Ele indicou para leitura a Nota Técnica nº 254 do DIEESE, que apresenta um quadro comparativo da Reforma Administrativa, e o relatório produzido pelo Senado Federal, que fala sobre a precarização do serviço público e alerta sobre danos financeiros aos cofres da União.
“Essa reforma é muito séria. Muitos colegas acreditam que ela não vai afetar os atuais servidores, mas vai. Muitos não estão dando a devida importância à PEC 32. É uma PEC nefasta, asquerosa, que é a cara desse governo”, reforçou o professor Arthur, que aproveitou a sua apresentação para convidar os servidores do IFRN para participar da Greve de 18 de agosto. “Dia 18, o nosso movimento vai ter praticamente toda a base do serviço público na rua, é fundamental a base do SINASEFE Natal participar, pois depois que a reforma for aprovada não vai ter mais o que fazer”.
O coordenador de Formação Política, Leonardo Guimarães, também lembrou que não é só os servidores públicos que serão afetados com essa reforma, mas também toda a sociedade que recebe o serviço.
Sobre o tema, o assessor jurídico da Seção, Carlos Marques, disse que vivemos hoje um desmonte total da Constituição do 88 e a descaracterização do estado social, que deveria ser o provedor do bem-estar social. “Estamos vendo o caminhar à passos largos para um governo ultraliberal, com reformas que pouco se vê nos países desenvolvidos, e que vai na contramão de um Estado que protege o trabalhador e garante saúde, segurança e educação. Estamos caminhando no sentido de levar o trabalhador ao subemprego e aumentar a discrepância social que existe nesse país, o que é um absurdo.”
O professor Jorge Lima lembrou que os servidores que desejem levar o debate sobre a Reforma Administrativa para o seu Campus, pode entrar em contato com o sindicato e agendar uma reunião.
No ponto de pauta sobre a adesão à Greve de 18 de agosto, o coordenador geral Jorge Lima apresentou o mapa de mobilização para a Greve Nacional do Serviço Público e fez o chamado à categoria para aderir ao movimento.
O professor Leonardo Guimarães falou sobre os cuidados que o sindicato está tomando nas manifestações para que os servidores tenham segurança em participar, com distribuição de máscaras, álcool em gel e mantendo o distanciamento social. Ele também lembrou que quem não se sentir seguro em participar dos atos, pode se manifestar nas redes sociais alertando os colegas e familiares sobre os danos da Reforma Administrativa para a população e para o servidor público.
A professora Nadja Costa, falou sobre a importância de paralisar, enfatizando que “é uma resposta ao governo para demonstrar a nossa insatisfação. Será um dia de atividades e de luta para se dedicar a ir às ruas reforçar o 18 de agosto, como também usar as redes sociais para fortalecer o movimento”.
O professor Arthur Torquato falou sobre a programação para esse dia de luta, que foi montada pelas frentes, entidades sindicais, partidos políticos e movimentos sociais e estudantis. Em Natal, a concentração do ato público acontece às 13h, em frente ao INSS, localizado na Rua Apodi. A intenção é que a manifestação siga em caminhada para a Praça 07 de Setembro, no Centro da Cidade.
Aproveitando a participação do assessor jurídico, o professor Jorge Lima questionou sobre a Instrução Normativa nº 54, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.
Carlos Marques informou que a IN 54 apenas uniformiza o entendimento de como deve ser feito quando houver uma greve no serviço público. A norma veio mais uma vez a impedir o direito de greve porque ao contrário do que acontecia, de não ocorrer o corte do salário imediatamente e posteriormente se negociar um termo de acordo dos dias parados, essa norma já determina o corte imediato do salário no momento que for deflagrada a greve, e somente após a realização do acordo e seu cumprimento, é que o salário dos dias parados será devolvido ao servidor.
Outra novidade é que o acordo que antes era discutido e homologado com o gestor da autarquia, agora não mais é assim. A IN traz uma minuta de acordo com critérios rígidos e determina que após a formulação do acordo, conforme a IN 54, ele vai ao Ministério da Economia para ser homologado e após o governo entender que cumpriu todos os requisitos da IN, é que ele começa a valer, poderá ser cumprido pelo servidor e o salário será devolvido.
“Essa norma vem a reprimir, ou tentar reprimir, ou ampliar a repressão ao direito de greve do trabalhador do serviço público. As instituições estão analisando o que pode ser feito, mas a grande verdade é que essa IN está em voga”, concluiu Carlos Marques.
Em virtude do número reduzido de servidores presentes na Assembleia, não houve adesão formal ao movimento paredista. No entanto, “a Diretoria Executiva do SINASEFE Natal orienta a categoria a participar das atividades programadas para esse dia de luta em defesa dos serviços públicos”, reforçou o professor Jorge Lima.
Diante do ocorrido, os coordenadores gerais Jorge Lima e Nadja Costa, lamentaram e falaram sobre a dificuldade de mobilizar a base para a construção do movimento, apesar de todas as iniciativas do sindicato.
Como encaminhamento, ficou definido que a Seção continue fazendo o chamado para a Greve de 18 de agosto e siga mobilizando e alertando os servidores sobre os perigos que nos aguarda.
A íntegra da Assembleia pode ser conferida no nosso canal no Youtube, no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=yUVfg65Gbmg
#SINASEFEnaLuta
#Greve18A
#VacinaParaTodos
#NãoàReformaAdministrativa
#ForaBolsonaroGenocida