O Comando Geral de Greve do Sinasefe Seção Sindical Natal se reuniu hoje (24) com a diretoria do Sindicato e demais servidores em greve para realizar novo estudo e debate sobre os documentos relativos à greve 2015 no IFRN (Portaria de Diretrizes, Minuta da Portaria de Serviços e proposta de alteração do Decreto 1.590/95).
O grupo fez a leitura da Portaria 1.641/2015, da proposta de portaria de diretrizes construída pelos trabalhadores, antes da retomada da greve, e realizou uma discussão a respeito dos pontos não atendidos pelo reitor do IFRN, Belchior de Oliveira, e que foram considerados críticos para a viabilidade da implementação da flexibilização da jornada de trabalho dos técnico-administrativos em educação no IFRN.
Na reunião, foram apresentados os pontos considerados problemáticos e que colocam a flexibilização da jornada das 30h no IFRN em uma posição de insegurança jurídica:
• A ausência de autorização expressa na Portaria vigente. Já existem ações de órgãos de controle, como o TCU, questionando a falta de autorização expressa por parte de Reitores de outros IFs;
• No artigo 2º, referente ao horário de funcionamento dos Campi, também foram apontados problemas críticos. Um deles se refere à determinação, por parte do reitor, em limitar o horário de funcionamento dos setores administrativos nos Campi, das 07h às 18h, com dois turnos de funcionamento acadêmico, fato que restringe a possibilidade de flexibilização para ajustar o funcionamento do Campus a um melhor atendimento ao público;
• Outro ponto, que deve ser questionado pelos órgãos de controle, é o fato de condicionar a flexibilização no turno noturno à obrigatoriedade de realizar atendimento ao público, questão que não é requisito previsto no Decreto 1.590/95 para realização da flexibilização, ou seja, o reitor está colocando requisitos contrários à legislação vigente;
• No artigo 8º da Portaria 1.641/2015, “o atendimento ao público usuário deverá ser ininterrupto, não sendo permitido fechamento do setor para serviços internos ou lacunas entre os turnos”. Os servidores entendem que este texto não está condizente com a realidade do atendimento ao público no IFRN, pois em razão de necessidade excepcional, como no atendimento externo, os servidores continuarão atendendo ao público. Desta forma, será mais adequado prever que seja feita divulgação prévia à comunidade acerca da impossibilidade de atendimento interno ou, ainda, a identificação de outro setor para encaminhamento das demandas do público usuário;
• Quanto à questão relativa à impossibilidade pontual do atendimento ininterrupto de 12 horas, o texto da portaria vigente prevê o retorno imediato dos servidores remanescentes a jornada de 8 horas diárias. Entretanto, avaliou-se como inexequível, pois os servidores com jornada flexibilizada não podem ficar à mercê de imprevistos para alteração de sua jornada de trabalho em momentos específicos. Assim, será preciso alterar o texto expondo que, os servidores remanescentes deverão voltar cumprir a jornada de 8 horas, “exceto nos casos fortuitos ou de força maior”.
No encontro, também foi discutida a minuta da portaria de serviços apresentada pelo reitor. Os servidores consideraram que este documento é prejudicialmente restritivo, pois se trata apenas de uma relação de setores que podem solicitar a flexibilização, negando o direito de requerimento aos demais. Assim, a fim de manter a coerência com o Decreto 1.590/95, onde, cumprido os requisitos legais quaisquer setores podem ser flexibilizados, os servidores entendem como a melhor alternativa, descartar a necessidade desta portaria de serviços. Desta forma, a avaliação para a implementação da flexibilização nos Campi levará em conta, apenas os serviços apontados no relatório da Comissão das 30 horas e no Regimento Interno dos Campi.
Ao final da reunião, foi apresentado o estudo técnico das 30 horas no âmbito da Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA, feito pela sua Comissão Especial para a implementação da flexibilização, bem como foi feita a análise de portarias de flexibilização de outras instituições, a fim de servir de referência para discussão sobre a forma mais adequada de implementação da flexibilização da jornada de trabalho, embasando, inclusive, as possíveis justificativas para mudança do Decreto 1.590/95, imbuindo este processo de aspectos técnicos, laborais e jurídicos concretos.
As atividades de mobilização da greve desta semana continuam. Confira, abaixo, a programação:
25/11 (Quarta-feira) – 14h – Produção de vídeo referente às 30h – Local: Sala de Áudio de Informática I;
26/11 (Quinta-feira) – 8h – Reunião com representantes dos Grêmios – Local: Sala de Áudio de Informática I;
27/11 (Sexta-feira) – 9h – Reunião com o reitor (a confirmar) – Local: Reitoria.
Com informações do Comando Geral de Greve do Sinasefe Natal