O SINASEFE Seção Natal iniciou na última terça-feira (21/02), no IFRN Campus Natal-Central, um Ciclo de Debates sobre a Reforma da Previdência. A atividade tem como objetivo discutir e esclarecer a comunidade escolar do IFRN sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e buscar formas de mobilizações para barrar o projeto que visa reduzir os direitos dos trabalhadores e dificultar o acesso à aposentadoria.
O debate sobre os impactos da Reforma da Previdência aconteceu em dois horários no CNat: um pela manhã, no Miniauditório da DIAC, e outro à tarde, no Miniauditório da DIAREN.
A palestra da manhã foi ministrada pelo auditor fiscal e presidente do SINDIFISCO/RN, Henrique Freitas, e pela vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, Marcleane Gomes.
Henrique Freitas iniciou o encontro falando sobre os déficits da previdência. Em seu discurso, ele disse que a discussão da Previdência de forma isolada é um atentado à Constituição Federal de 1988, pois a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
“Ao anunciar que a Previdência tem um déficit, o governo ignora os preceitos constitucionais, isola a Previdência do sistema total de proteção social (Seguridade Social), mistura previdência com assistencialismo e não considera as renúncias previdenciárias”, comentou Henrique.
O auditor concluiu sua apresentação falando sobre as alternativas que podem ser feitas sem precisar acabar com a Previdência, como a Tributação da Distribuição de Lucros e Dividendos, Tributação dos Juros sobre Capital Próprio, Imposto sobre Grandes Fortunas, Recuperação de Passivos Tributários, Combate à Sonegação, Revisão dos Benefícios Fiscais, entre outros.
A vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN, Marcleane Gomes, reforçou a importância da participação da mulher na luta contra a reforma. “Nós mulheres temos que encabeçar essa luta porque seremos triplamente prejudicadas, porque pelos dados estatísticos quem vive mais no país somos nós, mulheres, então além de você ter um aumento da idade onde vai passar mais tempo trabalhando, caso fique viúva, sua renda será diminuída pela metade”.
Para o debate da tarde, na DIAREN, foi convidado o auditor fiscal e diretor de Formação Sindical do SINDIFERN, Rivaldo Penha. Em sua apresentação, o auditor falou sobre a Seguridade Social, a farsa do déficit na Previdência, a justificativa do governo para aumentar a idade de aposentação e as regras do cálculo do benefício.
Para Rivaldo, “a PEC 287 afeta todo brasileiro e na minha opinião os mais prejudicados serão os professores do ensino básico, que não vão ter mais a aposentadoria especial, e o trabalhador rural, que passa a contribuir com o INSS sob as mesmas regras do regime geral”.
“Devemos debater mais sobre essa reforma, procurar as entidades sindicais e movimentos sociais, nos mobilizar e tentar barrar essa proposta nefasta. Precisamos ser multiplicadores da informação e acabar com a falácia do governo”, concluiu Rivaldo Penha.
Participaram dos encontros os coordenadores gerais do SINASEFE Natal, Maurilio Gadelha e Socorro Silva, e o diretor de Aposentados, Eduardo Sinedino. As atividades foram organizadas pela Seção Natal com o apoio da Frente Potiguar em Defesa da Previdência.
Debate no CNat – Manhã
Debate no CNat – Tarde