O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou recentemente os dados do Censo Escolar 2025. A publicação da Sinopse Estatística da Educação Básica causou profunda preocupação na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e em todos aqueles que defendem o Ensino Médio Integrado (EMI), uma vez que não apresenta dados específicos dessa modalidade de ensino.
Na Sinopse, a formação técnica e profissional aparece apenas como itinerário formativo ao se tratar da organização curricular. O próprio caderno de conceitos elaborado pelo INEP orienta que “o curso técnico integrado deve ser informado como uma etapa de Ensino Médio, com organização curricular composta pela Formação Geral Básica e pelo Itinerário de Formação Técnica e Profissional”. Essa forma de organização das informações não é neutra: ela dilui, fragmenta e invisibiliza completamente o Ensino Médio Integrado e, em especial, os Institutos Federais.
Historicamente esse apagamento já ocorreu antes. Durante o governo golpista de Michel Temer, os dados do Censo Escolar já haviam sido apresentados de maneira semelhante, com a Rede Federal diluída nas estatísticas gerais. Naquele momento, discutia-se inclusive a privatização da Rede Federal de Educação, o que justificaria a invisibilização dos números que demonstraram a eficiência da rede.
No atual governo também houve um outro episódio de apagamento do EMI: na construção do Plano Nacional de Educação (PNE). Ausência essa que só foi revertida a partir de muita luta e mobilização de trabalhadores da educação federal e pesquisadores do EMI. A ausência do EMI no PNE somada ao apagamento no Censo Escolar 2025, evidenciam que não estamos diante de um “equívoco técnico”, mas de uma concepção de educação — uma concepção que reduz o Ensino Médio à lógica fragmentada da reforma e esvazia o projeto de formação integral historicamente construído pela classe trabalhadora.
É fundamental explicitar que o Ensino Médio Integrado não pode, em hipótese alguma, ser confundido com a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio como simples itinerário formativo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Enquanto o artigo 36 da LDB prevê a formação técnica e profissional como um itinerário formativo, o 36-B explicita que uma das formas de oferta da educação profissional técnica de nível médio é de maneira articulada ao Ensino Médio. O artigo 36-C, por sua vez, deixa claro que uma das modalidades dessa educação profissional técnica articulada ao Ensino Médio é a integrada “oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno”. Dessa forma fica evidente que o EMI não se reduz a outras formas de oferta de educação técnica profissional de nível médio, constituindo-se como uma modalidade específica e independente cujas especificidades e características precisam ser consideradas e observadas, sobretudo ao se apurarem informações de funcionamento e desempenho, como é o caso do Censo Escolar.
No modelo derivado da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação técnica aparece como um itinerário acrescentado à Formação Geral Básica, compondo um arranjo curricular fragmentado. Já a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada fundamenta-se em outra concepção: trata-se de um currículo orgânico, no qual formação geral e formação profissional constituem uma unidade indissociável. Seu objetivo não é apenas qualificar para o mercado, mas construir a travessia rumo à educação politécnica e omnilateral, orientada pela perspectiva da escola unitária e pelo direito de todos os estudantes a uma formação plena.
Diante disso, é legítimo perguntar: a quem interessa invisibilizar os dados referentes ao maior e mais exitoso projeto de educação pública da história recente do país – frequentemente apresentado como referência nacional e internacional, inclusive pelo próprio Governo Federal, que anunciou nova expansão com a criação de 100 campi? Quem se beneficia com o apagamento dos Institutos Federais?
Não é difícil identificar os interesses em disputa. O enfraquecimento simbólico e estatístico do EMI abre espaço para a ampliação de modelos privatizantes, aligeirados e orientados pelo lucro. A diluição dos dados facilita narrativas que equiparam projetos radicalmente distintos, colocando no mesmo patamar uma formação integral e uma oferta técnica fragmentada, muitas vezes precarizada. Redes privadas de educação profissional, voltadas para cursos rápidos e de baixa densidade formativa, são diretamente beneficiadas quando o projeto público integrado deixa de aparecer como referência concreta de qualidade e eficiência social.
E quais prejuízos o apagamento do Ensino Médio Integrado pode trazer para os Institutos Federais?
Os impactos são profundos:
- Prejuízo orçamentário: a invisibilização estatística pode influenciar critérios de financiamento, planejamento e expansão, fragilizando a defesa de recursos específicos para a modalidade integrada.
- Deslegitimação política: ao não aparecer de forma clara nos dados oficiais, o EMI perde centralidade no debate público e nas formulações de política educacional.
- Risco de descaracterização: a equiparação indevida ao itinerário técnico favorece pressões para flexibilização curricular e descaracterização do projeto pedagógico integrado.
- Fragilização da identidade institucional: os Institutos Federais foram concebidos com base na integração entre ciência, cultura, trabalho e tecnologia. Apagar o EMI significa esvaziar sua própria razão de ser.
Não se trata apenas de uma disputa estatística. Trata-se de uma disputa de projeto de país.
O Ensino Médio Integrado é fruto da luta histórica da classe trabalhadora por uma educação que supere a dualidade estrutural que destina formação ampla para uns e formação instrumental para outros. Invisibilizá-lo é reforçar essa lógica excludente.
Não aceitaremos que o maior patrimônio da educação pública brasileira seja reduzido a uma nota de rodapé em uma planilha. Não aceitaremos que dados sejam organizados para obscurecer aquilo que, na prática, transforma vidas, territórios e o futuro da juventude brasileira.
Defender o Ensino Médio Integrado é defender um projeto de nação soberana, científica, tecnológica e socialmente justa. E essa defesa não se fará em silêncio. Seguiremos vigilantes, mobilizados e em luta – porque onde tentam apagar nossa história, nós escreveremos resistência.
Brasília-DF, 10 de março de 2026
Direção Nacional do SINASEFE
