Carta do 11º Seminário Nacional de Educação do SINASEFE

15 de junho de 2026

Às 19 horas do dia 29 de maio de 2026, teve início o 11º Seminário Nacional de Educação do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), no auditório da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec), situada na avenida Tiradentes, 615, São Paulo-SP.

Na Mesa de Boas-Vindas, as diretoras da Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais do SINASEFE, Alice Pereira (secretária-adjunta) e Priscila Ferrari (secretária), fizeram os agradecimentos aos parceiros na construção deste evento e o potencial que este evento tem para a defesa de uma educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. Manifestaram que o SINASEFE precisa envolver a base nas discussões dos rumos da educação e que os Seminários de Educação devem ter uma regularidade.

O representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) manifestou-se a respeito da grande vitória da classe trabalhadora na votação do fim da escala 6×1, sobretudo considerando a composição retrógrada do atual Congresso Nacional, com o fisiologismo do centrão e a postura da extrema direita. Salientou a importância da greve das universidades estaduais paulistas.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), salientou a importância da parceria entre os sindicatos da educação profissional e tecnológica, frente às políticas que sucateiam essa modalidade de ensino.

O representante do DCE do IFSP falou sobre nossas lutas conjuntas e o protagonismo estudantil nas lutas atuais.

O representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) falou sobre a importância dos TAEs como servidores técnico-administrativos em “Educação”. Falou, ainda, sobre o Maio Vermelho de São Paulo-SP, da greve dos servidores da educação do município, dos estudantes da USP e dos TAEs da Fasubra, buscando o cumprimento do Reconhecimento de Saberes de Competências (RSC) e chamando à unidade. Salientou a importância do Ensino Médio Integrado (EMI), em contraposição às propostas neoliberais na educação, que inclui a plataformização implementada pelo governo Tarcísio de Freitas.

A representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) chamou à luta contra a privatização do ensino, citando a privatização das escolas estaduais do Estado de São Paulo na bolsa de valores. Chamou à defesa do EMI e dos bandejões nos IFs, tão importante para a permanência estudantil, salientando a luta pelos 10% do PIB para a educação pública. Falou sobre o Maio Vermelho de São Paulo-SP, que começou com os estudantes e que, agora, se unifica com trabalhadores da educação. A luta deve ser fortalecida a partir desse Seminário do SINASEFE.

A Coordenadora Estadual da Seção Sindical do IFSP, Maíra Martins, agradeceu o Sinteps por ajudar na organização do evento, inclusive garantindo esse espaço qualificado. Manifestou o apoio à luta dos estudantes pela alimentação e também a solidariedade do SINASEFE à luta das estaduais de São Paulo. Salientou a importância de estarmos na Fatec, discutindo a educação profissional e tecnológica, apostando na resistência e no espaço de formulação de propostas para o melhor ensino médio do mundo, que deve ser referência para todo o Ensino Médio brasileiro.

A Coordenadora Geral do SINASEFE, Flávia Cândida, destacou que o Coordenador Geral de plantão, Antonildo Pereira, não pôde estar por atraso no voo e que transmitiu sua saudação. Agradeceu a todas e todos que se esforçam em estar em mais um final de semana construindo a luta pela educação. Salientou a unidade entre trabalhadoras e trabalhadores em educação e que o SINASEFE está junto nas lutas que ocorrem em São Paulo e no país. Salientou a luta do povo palestino e que a luta deve ser contra a opressão em nível internacional.

O representante da União Nacional de Estudantes (Une) falou sobre a importância da luta estudantil, em conjunto com a dos trabalhadores da educação e da classe trabalhadora como um todo. A Une esteve à frente na luta pelos 10% do PIB para a educação pública no Plano Nacional de Educação (PNE) e lembrou que o tsunami da educação foi o início da queda do Bolsonaro. Chamou à luta unitária, lembrando que é ex-aluno do IFRS e que sempre teve a parceria do SINASEFE.

Vídeos da Mesa de Boas-Vindas:

Conferência de Abertura: Conjuntura das Políticas Educacionais e Culturais no presente: PNE, militarização e EPT

Mediadora: Flávia Cândida
Palestrantes: Catarina de Almeida Santos e Dante Moura

Catarina Santos pautou sua fala numa resposta aos argumentos do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao votar, como relator, na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as Escolas Cívico-Militares do estado de São Paulo. O Ministro autorizou seu funcionamento, tentando estabelecer limites à militarização.

Dividindo sua crítica em 8 contra-argumentos, baseando-se em vídeos e relatos, que constam em suas pesquisas acadêmicas, demonstrou que as práticas nas escolas militares desautorizam as análises do Ministro, demonstrando ser inócuas as tentativas de desquartelização, considerando o tratamento dado às pessoas estudantes e servidoras civis em tais instituições.Salientou que estudantes e pais resistem e denunciam o cerceamento das individualidades e da diversidade das crianças e jovens submetidos a essa pedagogia retrógrada, terminando sua palestra com poema de Paulo Freire.

Dante Moura dividiu sua fala em dois momentos. No primeiro, tratou dos desdobramentos das metas 10 e 11 do PNE que findou, salientando, através de números, que o Golpe contra a Presidenta Dilma e a Emenda Constitucional nº 95 impediram que se implementassem tais metas. Por exemplo, ao invés de triplicar a oferta de cursos técnicos, o aumento foi de 49,7%. Como fator positivo, o EMI cresceu de 23% para 43% na esfera pública (redes estaduais e federal). Salientou que a disputa nas redes estaduais é muito importante, pois é onde se concentra 85% da ofertade Ensino Médio do país, restando à Rede Federal de EPCT apenas 3%.

Salientou que 63 milhões de pessoas com mais de 18 anos no país não ultrapassou a fronteira do ensino fundamental, sendo injustificável a falta de compromisso de nossa Rede com a oferta de EJA-EPT. Ainda, denunciou que, pela primeira vez, descumprimos o compromisso legal com a oferta de no mínimo 50% de ensino técnico e que nunca cumprimos os demais mínimos para formação docente e EJA. Por fim, falou sobre o apagamento do EMI no Censo 2025 e nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica (em discussão no Conselho Nacional de Educação) e que o termo integração foi substituído por articulação no atual PNE, sendo aberta uma exceção apenas para e Rede Federal de EPCT, onde se prevê no mínimo 50% na forma integrada.

O debate que sucedeu as exposições foi bastante rico e como encaminhamento, foi proposto que o SINASEFE:

Lutar contra o apagamento do Ensino Médio Integrado e para sua implementação na etapa final da Educação Básica.
Exigir a participação democrática das comunidades acadêmicas no reordenamento dos Institutos Federais.

Vídeos da Conferência de Abertura:

Mesa: Educação, sindicato e políticas de inclusão e diversidade na Rede e nas Escolas do Ministério da Defesa

Mediador: Rogério de Souza
Palestrantes: Sara Wagner York, Cintia Santos e João Cicachewski

Sara York falou sobre o modo de ser e estar no mundo. Manifestou ter deficiência visual e isso antecede ser uma travesti. Salientou a modificação ocorrida na pandemia, quando os travestis, e outros grupos invisibilizados, que se organizavam no ciberespaço. Desenvolveu o conceito do agonismo contra a lógica de antagonismo nas instituições educacionais. O agonismo é o reconhecimento das diferenças e o estabelecimento de regras para discussão da divergência. Diferentemente do ambiente estéril do antagonismo, onde não se permite a presença do diferente, o agonismo recebe as diferenças. É uma forma de romper os silêncios que geram coesão com exclusão.

Cíntia Santos baseou sua fala na sua experiência como professora da rede municipal e, depois, do IF no Estado do Rio de Janeiro. Com números e vários relatos demonstrou como as escolas são racistas, machistas, capacitistas e homofóbicas. E que existe a proibição de temas nas várias redes, principalmente nas escolas militarizadas. Defende a construção de uma luta contra as opressões nas escolas.

João Cicachewski manifestou que escolas cívico-militares e Ensino Médio Integrado são projetos de classe antagônicos em disputa. Lançou um olhar a partir da estrutura da educação brasileira, do terreno em que estamos nos IFs e suas possibilidades, bem como da inserção subordinada e dependente do Brasil, contra a qual defendemos um projeto soberano. Nesse sentido, o projeto da Rede Federal de EPCT é um projeto da classe trabalhadora, por seu caráter coletivista frente o individualismo e a partir da classe do público que atende. Apontou que devemos disputar em todos os espaços, buscando a unidade que já conseguimos anteriormente na História, como à época do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.

Após o debate e a partir das intervenções da plenária, surgiram as seguintes propostas:

Construção de uma articulação entre as entidades do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) para enfrentar o projeto neoliberal.
Que o SINASEFE, através de suas seções, pressione as instituições da RFEPCT para que sejam construídos protocolos de combate às várias formas de violência contra mulheres, pessoas negras, indígenas e quilombolas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e neuro divergentes, bem como toda e qualquer violência de gênero e sexual.
Que o SINASEFE construa protocolos próprios de combate às violências interseccionais de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.
Propor disputa dos currículos através de disciplinas como sindicalismo e luta de classes e temas relativos à diversidade no lugar de disciplinas de empreendedorismo.
Fortalecer e ou estabelecer a aproximação do SINASEFE dos Núcleos Institucionais como NUGEDs, NEABIs, NAPNEs e grupos correlatos considerando a necessidade de enfrentamento das pautas de combate às várias opressões e defender a composição de um orçamento próprio para esses núcleos.
Retomar as discussões do documento “Contribuições do SINASEFE na Construção das Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica” – https://sinasefe.org.br/site/contribuicoes-do-sinasefe-para-a-educacao-profissional-e-tecnologica-brasileira-documento-aprovado-no-35o-consinasefe-e-publicado-oficialmente.
Participação de pessoas servidoras civis e sindicalizadas do Ministério da Defesa em mesas que discutem os projetos educacionais em disputa na sociedade, considerando sua experiência nas instituições que referenciam a extrema direita.

Vídeos da Mesa “Educação, sindicato e políticas de inclusão e diversidade na Rede e nas Escolas do Ministério da Defesa”:

Mesa: Educação para a classe trabalhadora: defesa do EMI, EJA e das licenciaturas nos Institutos Federais

Mediadora: Andréia Pinsan
Palestrantes: Manoel Porto Júnior, Mad´Ana Ribeiro de Castro e Grazi Oliveira

Manoel apresentou o conceito de Ensino Médio Integrado a partir da perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica de Saviani, como superação das pedagogias não críticas (tradicional, escola nova e tecnicismo) e das pedagogias crítico-reprodutivistas (Bourdieu-Passeron, Baudelot-Establet e Althusser). Salientou que o pensamento escolanovista é hegemônico e que precisamos ser mais críticos às pedagogias ativas. Problematizou-se, opondo-se à tecnologia como quarta dimensão da vida humana e pilar do currículo do EMI, devido à sua fetichização e naturalização. Apontou a luta contra o apagamento do EMI no Censo 2025 e nas DCNEPT.

Mad´Ana demonstrou a opção dos IFs pelo caminho facilitado orçamentariamente da educação à distância e dos cursos MOOC, prejudicando a oferta de Ensino Médio Integrado sobretudo na EJA-EPT, onde os cursos FIC apresentam-se como oferta de baixa qualidade e pouca relevância social. Apontou a falta de posicionamento ético-político em defesa de uma educação que de fato sirva à classe trabalhadora, utilizando-se de dados recentes da Plataforma Nilo Peçanha.

Grazi descreveu sua trajetória de mulher negra e de periferia, hoje vereadora de Porto Alegre, e sua relação com a Universidade Pública, na qual fez Mestrado e agorao Doutorado, após anos de vivência de exclusão. Apontou temas importantes como a vitória da classe trabalhadora para derrubar a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, a ocultação da real demanda educacional por EJA através do uso de demanda manifesta, o papel da escola no racismo estrutural que apaga a cultura negra, o papel subalterno das pessoas negras nos vários espaços e como passou a pesquisar e lutar contra o apagamento da cultura negra e de sua própria existência plena, após se descobrir negra aos 35 anos de idade.

Após as discussões, foi indicado para o SINASEFE:

Lutar por mudanças nas Diretrizes para Formação Docente, referenciando-se na Resolução CNE nº 02/2015. (Rafaela) revogar a resolução.
Opor-se veementemente às concepções constantes na proposta do GT submetida à Consulta Pública pelo CNE das novas DCNEPT, exigindo participação democrática em sua construção, revogando-se as DCNGEPT de 2021, retomando as DCN de 2012.
Ao lutar pelo aumento de oferta de Ensino Médio Integrado, se opor à Portaria que estabelece 80% de Educação Básica nos novos campi.
Exigir o cumprimento da função social da Rede Federal por meio da oferta obrigatória da EJA-EPT.
Inserir as temáticas da EJA e da Formação Integrada como disciplina obrigatória nas licenciaturas ofertadas pelos IFs.
Reivindicar a obrigatoriedade das bases conceituais nas Matrizes Curriculares de todas as licenciaturas ofertadas pela Rede Federal.

Vídeos da Mesa “Educação para a classe trabalhadora: defesa do EMI, EJA e das licenciaturas nos Institutos Federais”:

Mesa: Financiamento da Rede, assistência estudantil e política cultural

Mediador: Gabriel Oliveira
Palestrantes: Josiela Cavalheiro, Hortência Silva e Artemis Martins

Josiela apresentou um histórico sobre a implantação da Assistência Estudantil na atualmente chamada Rede Federal de EPCT. Salientou os embates que ocorreram na implantação do PNAES, adaptado de uma política criada para as Universidades. Tais embates envolveram a definição da assistência como direito e não caridade, além de temáticas como a superação de bolsas como contrapartida por trabalho (muito presente nas então chamadas Escolas Agrotécnicas Federais). Falou sobre os avanços da Lei que estabeleceu a Política de Assistência Estudantil, mais abrangente e que inclui cuidados, mas que não é implementada plenamente por falta de recursos financeiros e de pessoal. Ainda, apontou as lutas nas instâncias do CONIF (O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) para que se criasse o atual Fórum de Assistência Estudantil, retirando essa atribuição do FDE.

Hortência defendeu melhoria das condições de atendimento da assistência estudantil, demonstrando que os recursos não acompanham o aumento das demandas. Apontou para as potencialidades e necessidades de sua articulação com uma política cultural, que deve levar em conta o pertencimento dos estudantes, seus valores de classe, raça, gênero, sexualidade, regionalidades, enfim, suas especificidades. Tal incentivo à construção de políticas por instituição devem partir de políticas públicas desenvolvidas em parceria entre MEC-Minc e comunidades dos territórios de atuação dos IFs, como parte de uma educação integral. A cultura deve ser vista como infraestrutura da permanência estudantil, ajudando a enfrentar as barreiras simbólicas existentes.

Artemis apresentou a discussão sobre orçamento, desde a descrição de verbas discricionárias (de custeio e investimento), até sua relação com os objetivos de uma formação humana integral. Demonstrou como o orçamento não é executado em sua integralidade e os efeitos disso na qualidade de ensino, problematizando a expansão que não vem seguida da consolidação dos campi já implantados. Avança em discussões sobre o papel dos IFs e os limites que o ajuste fiscal neoliberal impõe ao nosso anseio por melhorias na oferta de educação na nossa Rede.

Após o debate, são indicadas as seguintes propostas ao SINASEFE:

Continuar a luta por mais verbas para a educação profissional e tecnológica federal, com ênfase para a Assistência Estudantil.
Reivindicar participação no Fórum de Assistência Estudantil do Conif.
Reivindicar concursos para mais profissionais da AE, problematizar sobre adoecimento e sofrimento profissional dos servidores que atuam nessa política, assim como problematizar a implementação do Programa de Gestão de Desempenho e a plataformização da política.
Planos de Cultura articulados com a Política de Assistência Estudantil nas instituições de ensino.
Defesa de uma política de alimentação em caráter Universal para estudantes dos cursos técnicos integrados.
Disponibilização prévia das sínteses dos setoriais a partir dos encaminhamentos do Encontro de Mulheres, ENIQ, LGBTQIAPN+, Servidora/es Civis dos Colégios Militares. A finalidade é servir como insumo direto para os debates dos futuros SNEs.
Instituição de pré-seminários como orientação às sessões. O objetivo é debater coletivamente os textos propostos para cada SNE (documentos-base, resoluções, minutas de plano, sínteses dos setoriais). Para o resultado esperado propõe-se a elaboração de uma carta de contribuições, com destaques, contrapropostas e consensos, que será levada e considerada nas sessões finais do seminário nacional.

Vídeos da Mesa “Financiamento da Rede, assistência estudantil e política cultural”:

São Paulo-SP, 31 de maio de 2026
11º Seminário Nacional de Educação do SINASEFE

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Baixe aqui a Carta do 11º SNE do SINASEFE, visível logo acima, no timbre do sindicato (arquivo em PDF, tamanho A4, oito páginas).

11º SNE

O 11º Seminário Nacional de Educação do SINASEFE foi realizado de 29 a 31 de maio de 2026, no auditório da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec), em São Paulo-SP, tendo como tema “Por uma Educação Integral: Inclusão, disputas curriculares e financiamento como resistência ao projeto neoliberal”.

Os Seminários Nacionais de Educação do SINASEFE debatem a concepção de educação pública defendida pela base do Sindicato para balizar as políticas da entidade. Após pouco mais de oito anos, voltaremos a ter um evento desta natureza.

O SNE edição por edição:

1º Seminário Nacional de Educação – realizado em Brasília-DF, no ano de 2005
2º Seminário Nacional de Educação – realizado no Rio de Janeiro-RJ, no ano de 2006
3º Seminário Nacional de Educação – realizado em Belém-PA, no ano de 2007
4º Seminário Nacional de Educação – realizado em Rio Pomba-MG, no ano de 2008
5º Seminário Nacional de Educação – realizado em Vitória-ES, no ano de 2009
6º Seminário Nacional de Educação – realizado em Bento Gonçalves-RS, no ano de 2010
7º Seminário Nacional de Educação – realizado em Manaus-AM, no ano de 2011
8º Seminário Nacional de Educação – realizado em Natal-RN, no ano de 2013
9º Seminário Nacional de Educação – realizado em Porto Seguro-BA, no ano de 2015
10º Seminário Nacional de Educação – realizado em Santa Maria-RS, no ano de 2017
11º Seminário Nacional de Educação – realizado em São Paulo-SP, no ano de 2026