Na última terça-feira (14/01), o SINASEFE protocolou o Ofício nº 3/2025 junto ao Ministério da Educação (MEC), cobrando um posicionamento sobre o Grupo de Trabalho (GT) para debate da racionalização dos cargos do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O documento alerta ao MEC de que “até o momento, nenhuma reunião foi realizada” pelo GT, o que tem sido considerado preocupante pelo sindicato.
Por isso o SINASEFE ressaltou a “importância de que o MEC apresente, com a maior brevidade possível, um cronograma de atividades detalhado, contendo as etapas previstas para o funcionamento do GT e os prazos para as discussões”.
Esse GT da racionalização dos cargos do PCCTAE foi estabelecido como compromisso do Governo Federal com o SINASEFE na suspensão da greve 2024, quando assinamos o Termo de Acordo nº 11/2024, que prevê a existência do Grupo de Trabalho em sua cláusula 6ª.
Desde que o Termo de Acordo foi assinado, em 27 de junho, o SINASEFE vem cobrando do Governo o imediato cumprimento dos itens relativos à carreira dos técnico-administrativos – dentre os quais as 30 horas semanais e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Uma reunião de outro GT (PCCTAE), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está agendada para a próxima quinta-feira (23/01). Este Grupo de Trabalho, que deveria concluir suas atividades em dezembro de 2024, foi prorrogado até 30 de maio de 2025.
Buscando fazer o Governo avançar e cumprir com o que foi assinado, enviamos o Ofício 3/2025 cobrando o início do debate da racionalização dos cargos do PCCTAE no seu respectivo Grupo de Trabalho.
Governo, cumpra o que foi assinado! Respeite os Acordos de Greve!