O SINASEFE Seção Natal realizou na terça-feira (28/11), Dia Nacional de Luta em Defesa da Recomposição Salarial, uma Assembleia Geral virtual. O encontro tinha como pauta a discussão sobre a Campanha Salarial 2024, ajuizamento de ação coletiva do PASEP e o debate a respeito da regulamentação da adequação da escala de trabalho dos TAEs.
A Plenária teve início com a apresentação dos informes. O dirigente do SINASEFE Natal, Diógenes Araújo informou à categoria que o sindicato irá investir em um sistema de energia solar para diminuir os gastos com energia elétrica na sede do SINASEFE e que a Diretoria tem feito um esforço para modernizar o setor financeiro da Seção, com a adesão ao sistema de pagamentos através de PIX. O professor também reafirmou a intenção da Diretoria Executiva do sindicato de retomar a atualização do Regimento da Seção, instrumento que não sofre alterações desde a criação da entidade. Segundo Diógenes Araújo, a atualização permitirá ao sindicato trabalhar ainda mais pela categoria.
Em seguida, os participantes do 35º CONSINASEFE foram convidados a dar um panorama do que foi o evento e de como se deu a participação da Seção nesse momento de construção coletiva, que aconteceu de 15 a 19 de novembro, em Brasília/DF.
Para a professora Emanuelly Bezerra, o Congresso não foi marcado por grandes embates. O ponto principal apontado pela participante foi a discussão da organização de uma greve geral e da campanha salarial. No debate estatutário, a participante apontou como principal mudança o desmembramento da pasta de Combate a Opressões: foram criadas duas novas coordenações e novas comissões de assessoramento. O sindicato nacional terá a coordenação de políticas étnico-raciais antirracistas e coordenação LGBTQIAPN+.
O servidor Hugo Manso, que também estava no evento como delegado, indicou como necessidade primordial ampliar a base do sindicato e também renovar quem está na luta. De acordo com o professor Hugo, a grande maioria dos participantes do Congresso já tinha uma idade avançada e é necessário que o movimento pense estratégias para trazer os novos servidores para a luta sindical. Hugo Manso também pontuou que não haviam estudantes participando da atividade, o que para ele é um ponto negativo, bem como também achou que na programação deviam ter sido realizadas visitas em campi da rede federal, para que o evento não passasse a imagem de estar apartado da categoria.
O dirigente do SINASEFE Natal, Francisco Dias, optou por concentrar sua fala na questão da negociação com o governo. Durante o 35º CONSINASEFE ocorreu a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada na sede do DNIT. O servidor comentou que essa reunião, diferente das demais, foi provocada pelo próprio governo, o que gerou expectativas de que o Planalto apresentaria alguma proposta concreta. No entanto, o governo só reafirmou a impossibilidade de dar o aumento e marcou uma nova reunião para o dia 15 de dezembro.
Finalizados os informes, a Assembleia seguiu com a análise de conjuntura. Para esse momento foram convidados a estudante e representantes da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico – Fenet, Adriane Moreira, o estudante e representante do Grêmio Djalma Maranhão – GEDM, Lemuel Lamarck, e o representante da Frente Potiguar em Defesa do Serviço Público, Cícero Chê.
Em sua fala, a estudante Adriana Moreira se mostrou preocupada com as incessantes iniciativas de privatização do serviço público ainda frutos dos governos anti-povo de Michel Temer e Bolsonaro. Como exemplo, citou a privatização dos serviços de transporte em São Paulo e informou que nesse momento, os metroviários encontram-se em greve contra mais esse ataque.
“Ter nesse dia de luta, uma greve que luta pelo serviço público, que luta contra as privatizações, é motivo de alegria. Temos que saudar esses companheiros, que esse seja um exemplo, um norte para as nossas lutas nesse próximo período, porque a pauta da qualidade do serviço público é uma pauta que também é da educação e dos estudantes. Sem servidores e sem um serviço público que é valorizado de fato a educação não funciona”, explicou Adriane Moreira.
A presidente da FENET também disse que precisamos estar atentos a questão dos cortes no orçamento dos Institutos Federais, que é diretamente relacionada à tentativa de precarizar o serviço público, e uma luta importante para estudantes e servidores encamparem. A estudante finalizou sua fala cobrando punição para o ex-presidente Bolsonaro e para seu governo genocida.
Lemuel Lamarck avaliou que a pauta da adequação da jornada de trabalho e do reajuste salarial é urgente e legítima para todos os servidores. Segundo Lemuel, o tempo é um bem muito precioso e por isso a luta por uma jornada de trabalho digna se faz tão necessária, pois contribui para a saúde física e mental, trazendo benefícios para toda a sociedade. Ele enfatizou também que a valorização do trabalho passa pela valorização salarial.
“A educação pública gratuita de qualidade em consonância com os interesses da classe trabalhadora é uma bandeira que devemos empunhar com força porque nossos filhos, nossos familiares e toda a sociedade também merecem ter acesso a uma educação de excelência que também esteja alinhado às necessidades da classe trabalhadora”, destacou Lamarck, que finalizou sua apresentação reforçando o apoio do GEDM à luta dos servidores pelo reajuste salarial.
O representante da Frente Potiguar do Serviço Público, Cícero Chê afirmou que vivemos mais uma crise do capitalismo e que sempre que isso ocorre, um avanço do fascismo ou do ultraliberalismo também acontece. “Hoje vivemos em nosso país um problema seríssimo com o arcabouço fiscal, a reforma tributária, os cortes de verbas, a precarização, a reforma da Previdência, a reforma Trabalhista, isso no contexto local. No contexto internacional, vemos uma guerra que eles tentam justificar como religiosa que não aponta uma questão econômica, mas que na verdade é uma guerra do capital, para produzir maior riqueza para um grupo e aniquilar outro”, comentou.
Chê destacou que é preciso investir no processo de formação do militante, que se dá na praxis, é teoria e prática, é ação e estudo. Para o sindicalista, o que vivemos nos últimos sete anos foi uma política de desmonte do Estado, um processo de precarização do serviço público, de retirada de investimentos e verbas, de não aplicação do que está previsto na Constituição Federal de 88. Cícero também destacou o envelhecimento da categoria, que é uma realidade no serviço público e que esse descaso do governo é um desrespeito.
Ele também pontuou que o SINASEFE, enquanto sindicato nacional, assim como o SINDPREVS e demais sindicatos nacionais, tem um peso muito importante na luta, mas isoladamente não são tão fortes. Por isso a importância do o Fonasefe e das centrais sindicais, mesmo estando diante de um governo popular.
“Nossa tarefa hoje é tentar construir uma resistência na classe trabalhadora que entenda que a luta é além das eleições, nós temos um plano de lutas para 2024 e temos um processo de eleições institucionais também em 2024 e esse processo precisa caminhar juntos”, finalizou Cícero.
O diretor Francisco Dias também falou sobre a conjuntura e disse que hoje temos um governo em disputa, que é disputado pela classe trabalhadora e pela classe empresarial. Ele lembrou que o governo destinou para o pessoal no orçamento foi 1,5 bilhões, entre 26,7 ou 27,6 bilhões para emendas parlamentares e 300 bilhões para subsidiar o agronegócio. Aí você começa a comparar o grau de importância que o governo dá para cada segmento.
Ele concluiu que “se a gente não consegue organizar os estudantes, a comunidade escolar, os movimentos sociais, tudo isso junto, vamos estar fragmentados e dando oportunidade para que os outros disputem ainda mais o governo”.
No ponto de pauta sobre o ajuizamento de ação coletiva para cobrança de valores relativos a contas do PASEP, o assessor jurídico do sindicato, Carlos Alberto Marques Júnior, explicou que recentemente voltou à tona a discussão sobre o PASEP: até 1988 o servidor público tinha o PASEP, que era uma reserva que o servidor tinha como sacar em determinados momentos. Em 1988, o Poder Constituinte mudou a regra e acabou com o PASEP. No entanto, o dinheiro do benefício ficou assegurado e à medida que o servidor ia se aposentando, sacava o dinheiro. Esse dinheiro acabou sendo trabalhado pelo governo de forma a ser desvalorizado e ao final o trabalhador não tivesse nada ou muito pouco para sacar.
Por volta de seis anos atrás, alguns colegas começaram a entrar com ações discutindo a má utilização e a má administração desse dinheiro por parte do banco que é o gestor do PASEP e do governo. Essas ações evoluíram culminando no julgamento que teve no STJ, que reconheceu que a prescrição não era como o banco queria, que a prescrição fosse contada a partir do último depósito; decidiu que a prescrição não era de cinco anos e sim de 10 anos e determinou que a responsabilidade era do Banco e não da União. Com a decisão de excluir a União, o foro da ação passou a ser o foro da justiça comum e não a federal.
“O STJ também decidiu que o prazo da prescrição de 10 anos contaria a partir do momento que o servidor tomasse conhecimento do dano. Isso gera uma série de polêmicas, porque em que momento a justiça vai entender que o trabalhador teve conhecimento do dano. O banco defende que é a partir do momento que o trabalhador se aposenta ou no momento que ele tira o seu extrato do PASEP. O advogado e alguns colegas entendem que esse dano só é verificável no momento que o trabalhador pegar o extrato e ele é passado por uma auditoria”, explicou o jurista.
Carlos apontou também, que outro problema da decisão do STJ é que ele não entrou no mérito, não discutiu a existência do dano e não poderia entrar nesse mérito já que o STJ não analisa fatos e provas, ele só julga em determinadas situações.
Diante dessa incerteza, o que os advogados que trabalham no meio sindical sugerem, inclusive Carlos Alberto Marques Júnior, é que a ação seja coletiva e não individual, porque a individual envolveria análise pericial para saber se o trabalhador teve ou não dano, se houve saque indevido e isso oneraria demasiadamente o servidor, sem saber se de fato seria reconhecido o direito. Enquanto a ação coletiva, através de uma ação civil pública, permitiria discutirmos o direito, ter o direito reconhecido à categoria, e depois desse reconhecimento só precisaria separar aqueles trabalhadores que tem esse direito e evitaria o gasto do trabalhador e a incerteza da ação em si. Seria uma ação que nem colocaria em risco a saúde financeira da categoria e nem do sindicato, já que a ação civil pública em tese não tem honorários.
O advogado explicou que a ação coletiva não impede o servidor de entrar com ação individual, caso ele prefira.
Após os esclarecimentos do assessor jurídico, a pauta foi colocada para votação on-line dos servidores sindicalizados que, por unanimidade, votaram pelo ajuizamento da ação coletiva para cobrança de valores relativos a contas do PASEP.
O coordenador geral do SINASEFE Natal, Fernando Varella, deu continuidade a Assembleia falando sobre o ponto de pauta da regulamentação da adequação da escala de trabalho (regime de 30 horas) dos TAEs. De acordo com o dirigente, uma das grandes demandas do sindicato é que exista uma regulamentação para as 30h dos TAEs. A última reunião com a reitoria tratou desse ponto e não obteve grandes avanços, pois a Reitoria está concentrada na implantação do PGD que está alinhado com essa questão das 30h. “Diante desse cenário fazemos um apelo para que os servidores e servidoras encampem essa luta para que a gente tenha força política e possa pressionar a reitoria para acelerar esse processo”, finalizou.
Após a fala do coordenador, foi anunciado o resultado da votação. Por unanimidade foi aprovada o ajuizamento de ação coletiva do PASEP. A assembleia foi finalizada com os encaminhamentos. O Dirigente, Francisco Dias, fez os seguintes apontamentos:
• Participação nas Caravanas à Brasília no dia 08 de dezembro;
• Visitas aos Campi do IFRN para mobilizar os servidores para a Jornada de Lutas da Campanha salarial e também para as pautas locais;
Fernando Varella sugeriu que:
• Durante as visitas também fosse feito a mobilização para escolher um representante em cada campi, que atuaria como uma ponte entre a Seção e os servidores da unidade.
Os encaminhamentos foram aprovados sem intervenções e a Assembleia foi finalizada. A atividade pode ser acompanhada na íntegra pode ser conferida no nosso canal no Youtube, no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=KizTpMSKX6A
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