O SINASEFE convida o segmento docente da categoria para uma reunião ampliada, via Zoom, nesta quinta-feira (29/01), às 16h. O objetivo do evento é debater as pendências relativas ao Termo de Acordo nº 10/2024, como, por exemplo, as mudanças relativas ao controle de frequência.
Relembre alguns dos pontos pendentes:
- Decreto nº 1590/1995: necessidade urgente de alteração para garantir a segurança jurídica e a isenção do controle de frequência docente;
- Anexo III da Lei 12772/2012: o governo precisa reverter a retirada dos percentuais de RT e steps. A estrutura remuneratória original da lei deve ser restabelecida;
- Reposicionamento na carreira: estamos travando uma batalha técnica para que o governo reconheça o reposicionamento com base no tempo de efetivo serviço para os docentes que já estavam na carreira antes das mudanças de 31/12/2024. Reforçamos que a aceleração da progressão é diferente de progressão funcional. A confusão entre esses dois conceitos tem gerado prejuízos que não aceitaremos.
O que? Reunião ampliada sobre as pendências do acordo docente
Quando? 29/01/26 – quinta-feira, às 16h
Link: https://us02web.zoom.us/j/82808785933?pwd=FQbbxBuWTpKkcZLhubXhzia1Jozfmr.1
Com informações do SINASEFE Nacional
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