STF retoma julgamentos ligados ao Piso do Magistério: participe da mobilização!

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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18/11) a discussão de dois temas cruciais para a valorização e a carreira dos profissionais da educação pública: os Temas 1218 e 1324, que tratam do piso nacional do magistério.

“O julgamento ainda não está decidido, os ministros podem mudar o seu voto até o final da análise. Por isso, estamos reforçando: tira um tempinho, manda um e-mail para os ministros e faz essa cobrança!”, reforça o coordenador geral do SINASEFE, Francisco Freitas.

Confira:

O que está em discussão nos dois temas do STF?

Ambos os processos impactam diretamente a aplicação da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério) e o futuro remuneratório de milhares de profissionais:

  • Tema 1218 (RE 1.326.541) O “Efeito Cascata” e o Vencimento Inicial

O que discute: a adoção do Piso Nacional como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da educação básica estadual, gerando reflexos obrigatórios (o chamado “efeito cascata” e o respeito aos steps) nas demais classes e níveis da tabela remuneratória.

Cenário atual: o relator, ministro Cristiano Zanin, reconheceu o piso como vencimento inicial, mas votou contra a aplicação automática imediata do escalonamento, estipulando prazo de 24 meses para adequação. O ministro Dias Toffoli abriu divergência favorável aos reflexos automáticos imediatos para evitar o achatamento da carreira, voto que também foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

  • Tema 1324 (ARE 1.502.069) – Reajustes por Portaria do MEC e Retroativos

O que discute: Se os reajustes anuais do Piso Nacional definidos por portarias do Ministério da Educação (MEC) devem ser aplicados automaticamente pelas redes estaduais e municipais, independentemente de leis locais específicas.

Cenário atual: O relator, ministro Dias Toffoli (acompanhado por Alexandre de Moraes), votou pela aplicação irrestrita das portarias do MEC em todos os anos de vigência da lei. Se esse entendimento for confirmado, a decisão poderá possibilitar aos professores a cobrança de verbas retroativas dos entes que descumpriram o piso.

Plenário do STF ao vivo

O voto não é definitivo: faça pressão nos ministros!

Os ministros podem mudar seus votos até o final da votação no Plenário Virtual. É por isso que a pressão da base é indispensável para garantir que a valorização da educação saia do papel e se reflita nos contracheques.

Passo 1: Copie o modelo de mensagem abaixo

Assunto: Valorização do Magistério – Voto favorável aos docentes nos Temas 1218 e 1324

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a),

Venho, na condição de profissional da educação pública, solicitar respeitosamente o voto de Vossa Excelência em defesa da valorização do magistério no julgamento dos Temas 1218 (RE 1.326.541) e 1324 (ARE 1.502.069), atualmente em pauta no Plenário Virtual desta Suprema Corte.

O cumprimento integral da Lei nº 11.738/2008 exige que o Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado como vencimento inicial básico da carreira, refletindo-se de forma automática nos demais níveis e progressões (efeito cascata), a fim de evitar o achatamento salarial e a desestruturação dos planos de carreira. Da mesma forma, é fundamental assegurar a aplicação automática dos reajustes definidos pelas portarias do MEC, nos termos do voto apresentado pelo Ministro Dias Toffoli.

A valorização efetiva da educação pública depende da garantia desses direitos constitucionais e legais. Contamos com a sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência com os trabalhadores e trabalhadoras da educação do Brasil.

Atenciosamente,

[Seu Nome Completo]

[Sua Cidade/Estado – Instituição de Ensino]

Passo 2: Envie para os e-mails dos gabinetes do STF

  1. Ministro Alexandre de Moraes – [email protected]
  2. Ministro André Mendonça – [email protected]
  3. Ministra Cármen Lúcia – [email protected]
  4. Ministro Cristiano Zanin – [email protected]
  5. Ministro Dias Toffoli – [email protected]
  6. Ministro Edson Fachin – [email protected]
  7. Ministro Flávio Dino – [email protected]
  8. Ministro Gilmar Mendes – [email protected]
  9. Ministro Luiz Fux – [email protected]
  10. Ministro Nunes Marques – [email protected]

Passe adiante!

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Com informações do SINASEFE Nacional

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