A coordenadora-geral do SINASEFE Seção Natal, Fabiana Marcelino, e os servidores Sara Cordeiro e Fernando Varela participaram, na manhã da última segunda-feira (06/07), de uma reunião convocada pela Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas (DIGPE) do IFRN para discutir os encaminhamentos relacionados à implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores técnico-administrativos em educação (RSC-TAE), regulamentado pelo Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
A coordenadora do sindicato, Fabiana Marcelino, ressaltou que o RSC para os técnico-administrativos é uma importante conquista da greve de 2024 e que, agora, a prioridade é garantir que esse direito se torne realidade para toda a categoria. “O SINASEFE Seção Natal acompanhará de perto cada etapa da implementação, cobrando celeridade para que os servidores tenham acesso aos efeitos financeiros o quanto antes. Também seguiremos informando a categoria sobre cada passo desse processo, defendendo uma implementação rápida, prática, justa e democrática”, finalizou a servidora.
O encontro teve início com a apresentação do módulo criado pela Diretoria Sistêmica de TI e seguiu com a discussão dos últimos ajustes para estabelecer como se dará a abertura e a tramitação dos processos eletrônicos, garantindo o cumprimento do prazo previsto na nova regulamentação. O desenvolvimento do módulo foi baseado em experiências anteriores da equipe com o RSC Docente e já havia sido discutido anteriormente em reuniões com a CIS e com o sindicato.
Durante a explanação, foram apresentadas as funcionalidades atuais do sistema, que incluem registro de data, logs de situação, abas configuráveis, upload de documentos, cálculo automático de pontuação e geração automática do memorial parcial. O Módulo Administrativo está em fase final de ajustes e pronto para ser utilizado pelos servidores tão logo seja aprovado o regulamento interno do RSC no IFRN.
Finalizada a apresentação do Módulo Administrativo, a DIGPE apresentou uma minuta de regulamentação interna que estabelece os critérios para a concessão do RSC aos servidores técnico-administrativos do IFRN. Entre os principais pontos discutidos estão a definição dos níveis de reconhecimento e seus respectivos requisitos de escolaridade e pontuação; a criação da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE/IFRN), responsável pela análise dos processos; a utilização do módulo específico do SUAP para a tramitação eletrônica dos requerimentos; e a definição dos documentos necessários para instrução dos pedidos, como memorial descritivo e documentação comprobatória das atividades.
A minuta também prevê que apenas servidores ativos e estáveis poderão requerer o benefício, estabelece um prazo de até 120 dias para análise dos processos pela comissão, define a possibilidade de aproveitamento de pontuação por meio de um banco de pontos e regulamenta as etapas recursais, garantindo ao servidor o direito de solicitar reconsideração e recorrer das decisões administrativas. O documento revisado nessa reunião seguirá para o CONSUP ad referendum antes da publicação da regulamentação definitiva do IFRN.
Também foi acordada, na reunião, a produção de materiais educativos, como um vídeo tutorial e a realização de uma live para orientar a categoria e otimizar os processos. Ficou decidido que a comissão contará com seis membros e avaliadores auxiliares e que deverá ser feita uma articulação jurídica e sindical para acelerar a publicação do formulário especial do MEC, que ainda não foi publicado e é uma exigência do Decreto nº 13.048.
A participação do sindicato reforça o compromisso da Diretoria em acompanhar, de forma ativa, a implementação do RSC-TAE, defendendo um processo transparente, democrático e que assegure os direitos dos servidores técnico-administrativos da instituição.
