O 4º Encontro Nacional de Mulheres do SINASEFE reafirma o acúmulo histórico construído pelas trabalhadoras da Educação Federal e aprofunda uma compreensão fundamental: não há democracia, não há Educação Pública e não há luta sindical sem as mulheres e sem as condições materiais para sua permanência. Reunidas em um contexto de intensificação da precarização do trabalho, da misoginia, de assédio e violência como forma sistemática de gestão, do avanço de políticas neoliberais, da permanência de diversas opressões, como o racismo estrutural, o capacitismo, a LBTQIAPN+fobia, o etarismo e do fortalecimento da extrema direita na conjuntura política, afirmamos que a luta das mulheres e das pessoas de gêneros dissidentes não é uma pauta setorial ou meramente identitária, mas parte estruturante da luta de classes e da defesa do serviço público. Este Encontro, organizado a partir de eixos centrais, poder, interseccionalidade, adoecimento, cuidado, condições de trabalho e vida, expressa uma síntese política construída coletivamente.
A partir do reconhecimento das múltiplas experiências e opressões, podemos reafirmar nosso compromisso com a inclusão, a representatividade e a diversidade. Este encontro é a síntese de vários caminhos percorridos por nós até aqui, como, por exemplo, a realização ao longo de 2025, pela primeira vez na história do Sinasefe de encontros regionais de mulheres nas cinco regiões do país.
Segundo os dados registrados oficialmente pelo governo federal no Pacto Nacional contra o Feminicídio (2026), das 1.561 vítimas, 30.8% já tinham registro anterior contra o agressor e 28,4% desses feminicídios ocorreram nas residências. Ainda segundo os dados do pacto, de janeiro a junho de 2025, o Brasil registrou a marca brutal de 718 feminicídios, sendo uma média de 4 vítimas e 10 tentativas de femicídios por dia. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025) aponta que as mulheres negras somam 63,6% das vítimas de feminicídio no período do estudo e ainda apresenta que há uma média de 190 vítimas de estupro por dia. Daí, a necessidade de construção de políticas públicas que garantam direitos efetivos e façam o enfrentamento à violência de gênero. Além disso, entendemos que a disputa por espaços de decisão não se reduz à presença formal. Exige transformação das estruturas de poder que historicamente excluíram mulheres e pessoas de gêneros dissidentes, especialmente mulheres negras, indígenas, quilombolas, LBTQIAPN+ e com deficiência. Reafirmamos que a paridade deve ser efetiva, com centralidade para os sujeitos historicamente marginalizados, e que a interseccionalidade não pode ser apenas um princípio, mas um critério organizador da prática sindical.
As discussões deste Encontro evidenciam que nosso adoecimento, enquanto mulheres e pessoas de gênero dissidentes, trabalhadoras/es da Educação Federal não é individual, mas resultado da crise do capital, do aumento da misoginia e de políticas institucionais que naturalizam a sobrecarga, o assédio e a invisibilização do trabalho reprodutivo. Não se trata de ausência de denúncia, mas da persistente negligência institucional e a proteção de estruturas de poder, que impedem a responsabilização e perpetuam a violência. É urgente romper com essa lógica, garantindo mecanismos eficazes de apuração, proteção e justiça.
Afirmamos, ainda, que o cuidado não é uma responsabilidade individual, mas uma questão política, coletiva e institucional. A sobrecarga das mulheres, marcada pela dupla e tripla jornada, limita sua participação política e sua permanência no trabalho e na formação. Nesse sentido, destacamos a importância de iniciativas como o Sinasefinho, que materializam o direito à participação das mulheridades com filhos/as e dependentes nas atividades sindicais e apontamos para a necessidade de sua ampliação, garantia de políticas de financiamento e institucionalização. Reafirmamos a necessidade de políticas que reconheçam essas especificidades, consolidem o cuidado como política sindical permanente, com atenção às mulheres e incluindo politiicas que também propiciem o envelhecer bem, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e racial, além do enfrentamento ao assédio e a violência psicológica, financeira, institucional, patrimonial e processual, com mecanismos efetivos, bem como o fortalecimento e a organização das mulheres nas seções sindicais, ampliando a formação e participação política com perspectiva feminista, antirracista e interseccional.
Neste 4º Encontro, fomos quase 500 mulheres, além de 70 crianças e adolescentes de todas as regiões do pais, de 57 seções sindicais, sendo 07 seções da região Norte, 16 da região Nordeste, 08 da região centro-oeste, 11 da região Sudeste e 12 da região sul que, a partir desta carta, elaboramos propostas concretas e reivindicações para que possamos fazer um chamado à ação coletiva e ao compromisso do Sinasefe em construir um sindicato classista, feminista, antirracista, anticapacitista, anticapitalista, anti-etarista e socialista. Reafirmamos que não há saída para as opressões que nos atravessam nos limites da ordem vigente. Por isso, defendemos que as mulheres ocupem as ruas e espaços de poder, derrotem a extrema-direita e avancem na construção de uma democracia sindical, fundada na igualdade material, na participação efetiva da classe trabalhadora e na ruptura com os pactos que historicamente sustentam privilégios e negam direitos. Seguiremos organizadas, mobilizadas e em luta, por uma sociedade emancipada de todas as formas de exploração e opressão!
Belém-PA, 12 de abril de 2026
4º Encontro Nacional de Mulheres do SINASEFE
Brasília-DF, 18 de abril de 2026
208ª Plenária Nacional do SINASEFE
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Baixe aqui a Carta do 4º Encontro Nacional de Mulheres do SINASEFE, aprovada na 208ª PLENA e visível logo acima, no timbre do sindicato (arquivo PDF, tamanho A4, duas páginas).
