No último dia 3 de fevereiro o Congresso Nacional, inimigo do povo, aprovou um projeto de aumento salarial (tanto para servidores da Câmara quanto para o Senado) cujos pagamentos podem atingir 77 mil reais. Num tempo recorde de cinco horas e 14 minutos, os parlamentares apresentaram, relataram, votaram e aprovaram a mudança (PL 179/2026 na Câmara e PL 6070/2025 no Senado). O tema ainda não foi sancionado pelo presidente Lula e, no dia 05/02, o STF divulgou decisão que suspende penduricalhos que furam o teto constitucional (46 mil reais).
Um dos penduricalhos criados pelo Congresso foi a chamada licença compensatória. Conforme explica a repórter Mariah Aquino, se trata de uma licença para o que chamaram de caso de “acúmulo de múltiplas atribuições”, como encargos considerados “de alta complexidade e responsabilidade institucional” em funções comissionadas. Poderão ser concedidos até dez dias de licença por mês, sendo um para cada três dias de efetivo exercício.
O SINASEFE ressalta que aprovações como esta escancaram os interesses do Congresso Nacional: aprofundar as distorções e disparidades nas remunerações de servidores(as) públicos(as). Também no dia 03/02, estes mesmos parlamentares modificaram carreiras da educação federal, porém, com ganhos muito reduzidos e que só foram assegurados por causa da greve e da luta de docentes e técnico-adminstrativas(os) em educação (TAEs).
Com informações do SINASEFE Nacional
