A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03/02), às pressas, o Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE). Longe de respeitar o texto construído coletivamente entre governo e entidades (via CNSCCTAE), a proposição agora foi remetida ao Senado. Diante disso, o SINASEFE reforça o chamado às(aos) trabalhadoras(es): participem das assembleias para avaliar os próximos passos na luta pelo cumprimento integral dos acordos da Greve 2024!
O que é?
O Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativas(os) em Educação (RSC-TAE) foi uma das reivindicações defendidas pelo SINASEFE na Greve 2024. Trata-se de um instrumento de reconhecimento dos conhecimentos e habilidades dos integrantes do Plano de Carreira, resultante da atuação profissional do(a) servidor(a) na dinâmica do ensino, pesquisa, extensão, gestão e assistência especializada. O assunto esteve em debate no sindicato nacional há mais de dez anos (confira histórico abaixo), sendo finalmente formalizado seu atendimento no Termo de Acordo nº 11/2024, após 86 dias de greve. A Câmara aprovou um texto substitutivo, apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), leia aqui.
Entre 2024 e 2026 o SINASEFE esteve em dezenas de reuniões, tanto com o Ministério da Educação (MEC) quanto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para construir a regulamentação do RSC-TAE. No entanto, ao remeter o assunto para a Câmara, o governo descaracterizou completamente o texto que havia sido construído neste período, encerrando os debates que buscavam ajustá-lo e desrespeitando a construção feita com as entidades representativas de trabalhadoras(es).
Histórico
O SINASEFE defende a concessão de RSC para servidoras(es) técnico-administrativas(os) há mais de dez anos. Aprovada nos fóruns do sindicato em dezembro de 2014, durante a 128ª PLENA, a defesa do RSC-TAE foi pauta de várias greves na Rede Federal. O tema também foi abordado em diversos GTs de Carreira do SINASEFE e em plenárias nacionais.
Uma consulta pública para este tema chegou a ser aberta pelo Senado e recebeu mais de 20 mil apoios, mas proposta, infelizmente, não avançou por causa da restrição para este tipo de medida legislativa, que precisaria partir do Executivo.
Durante a Greve de 2024, diante de intensa mobilização da categoria, a reivindicação histórica foi finalmente recebida pelo governo e formalizada no Termo de Acordo nº11/2024 (cláusula quarta).
Com informações do SINASEFE Natal
