A maioria do povo brasileiro sabe muito pouco sobre a proposta de Reforma Administrativa em curso no Congresso Nacional. De acordo com a pesquisa da Atlas Intel com o Instituto República, 56% dos brasileiros desconhecem totalmente ou conhecem muito pouco sobre o projeto que é prioridade do presidente da Câmara Hugo Motta, e que prevê mudanças constitucionais no funcionamento do estado brasileiro ao enfraquecer os serviços públicos, favorecer à corrupção e precarizar o trabalho dos servidores.
Desde que o Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa foi instaurado em maio deste ano no Congresso Nacional, o Fonasefe denuncia o atropelo da Casa Legislativa em relação à matéria. Foram apenas 45 dias de funcionamento do GT para discutir a Reforma Administrativa e, pior, sem nenhum diálogo com os principais alvos dessa reforma: servidores e a sociedade em geral que depende dos serviços públicos.
A pressa na discussão do GT não foi a mesma quando chegou o momento de publicizar o relatório do GT. Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o coordenado do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), não apresentou o relatório após o encerramento do GT a pedido de Hugo Motta. O presidente da Câmara queria articular e barganhar com as bancadas de deputados nos bastidores, antes da divulgação, para angariar apoio ao seu projeto nada popular.
A promessa era que o relatório seria publicizado em agosto, mas só foi apresentado em outubro. Motta só conseguiu o número mínimo de assinaturas possíveis para a proposta entrar em tramitação. Mas nem esses apoios se mantiveram. 22 deputados, até o momento, retiraram suas assinaturas. Entre os motivos apontados pelos deputados, está a falta de análise mais profunda sobre a matéria diante do significativo impacto dessas mudanças na sociedade.
Motta contou que o conluio entre os deputados para votar mais uma medida antipovo fosse prevalecer, mas não contava com a resistência dos servidores.
Para reverter essa situação, os defensores da Reforma Administrativa intensificaram as propagandas mentirosas sobre o projeto. O objetivo é jogar a sociedade contra os servidores.
Para o Fonasefe, precisamos, do lado de cá, intensificar a pressão sobre os deputados e ampliar as mobilizações para garantir que toda a sociedade saiba que o objetivo da Reforma Administrativa não é modernizar para crescer a função social do Estado e nem mesmo proteger a economia do país, mas reduzir o Estado apenas no que diz respeito a seus investimentos sociais. O Congresso não está preocupado com as necessidades do povo brasileiro, mas os servidores sim! Vamos barrar de vez mais uma medida antipovo desse projeto.
Texto publicado anteriormente pelo FONASEFE*
