O SINASEFE enviou nesta terça-feira (04/11) sua resposta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a proposta de Reajuste dos Benefícios para os SPFs feita pelo Executivo Federal em 22 de outubro.
Seguindo o que foi deliberado pela 206ª PLENA, o SINASEFE formulou uma contraproposta ao MGI, em caráter bastante crítico à proposta rebaixada que foi feita pelo Governo Lula às entidades classistas do funcionalismo federal.
A contraproposta do SINASEFE pede o acesso à proposta do Governo Federal de regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); critica a falta de diálogo e o prazo curto para resposta das entidades sindicais; e reivindica os seguintes pontos acerca dos benefícios da categoria:
- reajuste de 17,5% sobre o valor atual do auxílio-alimentação, que elevará o benefício de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00, com vigência a partir de dezembro de 2025;
- reajuste do auxílio-alimentação em abril de 2026, no montante de R$ 175,00;
- reajuste de 20% no auxílio pré-escolar em abril de 2026;
- reajuste de 30% na assistência à saúde suplementar em abril de 2026;
- estabelecimento de um calendário de equiparação do auxílio-alimentação pago aos servidores do Executivo em relação aos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
- realização de um estudo, em até 180 dias, para instituição do auxílio-nutrição a ser pago a todos os aposentados e pensionistas.
Contraproposta
Veja abaixo a contraproposta do SINASEFE, de 04/11, na íntegra:
OFICIO3182025MGI
Baixe aqui a contraproposta do SINASEFE visível acima (arquivo em PDF, tamanho A4, uma página).
Proposta
Veja abaixo a proposta do MGI, de 22/10, na íntegra:
PROPOSTADEREAJUSTEDOSBENEFICIOSPARAOSSERVIDORESPUBLICOSFEDERAIS
Baixe aqui a proposta do MGI visível acima (arquivo em PDF, tamanho A4, uma página).
