Há 93 anos, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistavam o direito ao voto. A vitória se deu através do movimento feminista que lutou durante anos para conseguir seus direitos políticos.
Em 2015, a presidenta Dilma Rousseff instituiu essa data como o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil” (Lei 13.086/2015). O dia 24 de fevereiro foi escolhido para marcar essa conquista feminina pois é a data de aprovação do Código Eleitoral de 1932, que trouxe pela primeira vez o direito ao voto das mulheres expresso em uma lei nacional.
Foi também em 1932 que as mulheres conquistaram o direito de serem eleitas para cargos executivos e legislativos, mas apenas parcialmente, e somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Somente em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida a todas.
A luta por esse direito remonta ao século XIX e está diretamente ligada ao esforço feminista pela equiparação de direitos entre homens e mulheres. A conquista do voto feminino é um marco importante na história da democratização do Brasil.
Com o direito assegurado, as mulheres brasileiras foram às urnas pela primeira vez em 3 de maio 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, com votação em âmbito nacional.
O Rio Grande Norte carrega alguns títulos do pioneirismo dessa luta feminina. O estado foi o primeiro a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto, por meio da Lei Estadual 660, em 1927. Assim, duas mulheres potiguares entraram para a história como a primeira eleitora e a primeira eleita do Brasil e da América Latina. Em 1927, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, foi a primeira mulher a se alistar e conquistar o direito de votar. No ano seguinte, em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes.
O SINASEFE Natal celebra essa data e reforça a importância da luta das mulheres para a ampliação do seu protagonismo na sociedade. Ainda há muito o que se fazer, ainda há muito o que se conquistar. Continuamos na luta pela participação efetiva das mulheres nas decisões políticas e sociais do país e em busca de uma sociedade mais representativa e igualitária.
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