Na última segunda-feira (6), teve início, na Sala de Atos da Reitoria do IFRN, a 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), com a presença de reitores e diretores de institutos de todo o país.
 
Membros da diretoria e da base do Sinasefe Natal aproveitaram a oportunidade para conversar com o presidente do Conselho, professor Caio Mário Bueno da Silva, a quem foi entregue uma carta de reivindicações da categoria. No documento, o Sindicato pleiteia, dentre outros pontos, uma maior democratização da gestão e medidas contra o assédio moral, a precarização das condições de trabalho e o uso político-eleitoral da expansão dos IFs.
 
Confira abaixo a íntegra do documento entregue esta semana ou faça o download clicando aqui:
 

Natal-RN, 06 de agosto de 2013
 
Prezados reitores,
Tendo em vista a realização da 35ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), o Sinasefe Natal vem reafirmar algumas reivindicações da categoria:
 
§ Atuação efetiva na defesa dos interesses dos servidores e dos institutos nos Grupos de Trabalho (GT) instituídos pelo Governo Federal: solicita-se uma postura mais firme do CONIF, em especial naqueles constituídos pelos acordos de greve, como os de racionalização da carreira e de democratização;
 
§ Gestão democrática: considerando que se trata de um dos princípios dos institutos federais, é preciso efetivá-lo, possibilitando, por exemplo: direito a qualquer servidor de se candidatar para diretor ou reitor, independentemente de tempo de gestão e de titulação acadêmica; eleição para todos os cargos comissionados e funções gratificadas; garantia da participação da comunidade acadêmica e assento do Sinasefe nos conselhos superiores das instituições;
 
§ Apuração e punição dos casos de assédio moral dentro dos institutos federais: com o decorrer da expansão da rede, foram detectados vários casos de assédio, como: insinuações de que avaliação do servidor depende da submissão dele à gestão; desqualificação pessoal e profissional do servidor; preterir o servidor à participação de eventos e ocupação de cargos, por motivo de questões políticas e pessoais;
 
§ Posicionamento contra o uso político eleitoral da expansão nos Estados e municípios: não permitir que os institutos sejam utilizados como moeda de troca eleitoral no momento de sua implantação, na oferta de cursos, nos processos seletivos e na relação cotidiana com a comunidade;
 
§ Reformulação do Pronatec: o programa deve atender aos princípios da educação integral, presentes nos documentos do MEC e dos PPP’s dos institutos;
 
§ Ações do CONIF, no sentido de reverter os quadros de precarização do instituto e do trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos: garantir que a expansão ocorra com qualidade e responsabilidade, garantindo, por exemplo, a infraestrutura adequada e corpo técnico completo;
 
§ Alteração da Lei 12.772/2013: retificar esse dispositivo legal, permitindo a primeira promoção com 18 meses, assim como ocorre com as progressões, já garantidas nessa lei.
 
Atenciosamente,
Sinasefe Seção Natal