A Direção Nacional (DN) do SINASEFE divulgou, por intermédio do Ofício Circular nº 66/2025, alguns esclarecimentos sobre o papel deliberativo do 37º CONSINASEFE.
O 37º CONSINASEFE é deliberativo
Conforme o artigo 10 do Estatuto do sindicato: “O CONSINASEFE é a instância máxima de deliberação do SINASEFE, constituído pelos(as) delegados(as) eleitos(as) nas Assembleias Gerais das seções sindicais”.
O 37º CONSINASEFE não é estatuinte
Teses que propuserem alterações no Estatuto poderão ser discutidas, se tiverem relação com os pontos de pauta previstos no Regimento Interno do 37º CONSINASEFE, aprovado na 206ª PLENA, mas não poderão produzir as alterações no referido documento.
Alterações de Estatuto deverão ocorrer em Congresso Estatuinte, de acordo com o Estatuto do sindicato:
Artigo 12 – O CONSINASEFE reunir-se-á, ordinariamente, no último trimestre de cada ano, por convocação da DN, a partir da aprovação de uma PLENA convocada para este fim.
Parágrafo Único – A cada quatro anos acontecerá, prioritariamente, o CONSINASEFE Estatuinte.
O parágrafo 1º do artigo 14 do Estatuto afirma: “A alteração do Estatuto e a destituição dos membros da Direção Nacional e do Conselho Fiscal somente poderão ser deliberadas em CONSINASEFE, convocado para este fim, pela maioria simples dos(as) delegados(as) presentes”.
Sendo assim…
O 37º CONSINASEFE deliberará sobre questões referentes aos pontos de pauta previstos no Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 de outubro de 2025, cujas mesas são descritas nos artigos 12, 13, 14, 15 e 16 do Regimento Interno.
Considerando o cenário político do país, o 37º CONSINASEFE será um potente momento de organização das trabalhadoras e dos trabalhadores organizados no SINASEFE, um mês após completar 37 anos de muitas lutas e tantas vitórias!
Ofício Circular nº 66/2025
Baixe aqui o Ofício Circular nº 66/2025, visível logo acima (arquivo PDF, tamanho A4, uma página).
Sobre o Congresso
Nosso sindicato nacional realizará o 37º Congresso do SINASEFE (CONSINASEFE) entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2025, no Rio de Janeiro-RJ, com o tema “Educação pública para um Brasil soberano! Derrotar nas ruas a extrema direita e a agenda neoliberal”.
Os debates do 37º CONSINASEFE ocorrerão no campus São Cristóvão II do Colégio Pedro II. Endereço: Campo de São Cristóvão, 177, Imperial de São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20921-440.
As hospedagens estão contratadas pela Comissão Organizadora para o Windsor Guanabara Hotel. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 392, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20071-000.
Com informações do SINASEFE Nacional
