O dia 25 de novembro é considerado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. A data faz parte do calendário político dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que inicia em 20 de novembro, dia que celebramos a consciência negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O calendário tem o objetivo de conscientizar a sociedade acerca dos diferentes tipos de agressão contra mulheres e meninas em todo o mundo.
Em 2025, conforme dados atualizados pelo Governo Federal, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) já realizou, em números aproximados, 585 mil atendimentos para informações, 126 mil denúncias de violências contra mulheres e 120 mil orientações para serviços e acesso à rede. A Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgou em relatório recente, que a violência contra mulheres permanece uma emergência global e uma das crises de direitos humanos mais persistentes e negligenciadas do mundo, pois uma em cada três mulheres – perto de 840 milhões em todo o mundo – já sofreu violência física ou sexual ao longo da vida. Só no último ano, por exemplo, 316 milhões foram vítimas de violência por parte de um parceiro íntimo. Esses números apontam para uma crise estrutural no enfrentamento da prevenção e combate à violência contra as mulheres.
No âmbito da sociedade brasileira, o Instituto DataSenado divulgou estudo que revela que o Brasil enfrenta uma realidade atemorizante de violência contra a mulher. Dados inéditos de uma Pesquisa Nacional, que entrevistou aproximadamente 22 mil mulheres, revela que 88% das mulheres já sofreram violência psicológica e que grande parte dos casos ocorre na presença de crianças. Além disso, o estudo aponta que, apesar da violência, apenas 3 em cada 10 mulheres procuram uma delegacia (seja comum ou especializada) e isso ocorre, em geral, quando a violência atinge um patamar insuportável.
Em 2024, todos os índices de violência contra as mulheres aumentaram: 4 mulheres são mortas por dia, em casos de feminicídio; A maioria das violências sexuais ocorre antes dos 14 anos e as principais vítimas são mulheres negras e pardas. Apesar do debate público e dos progressos legislativos, a carência de informação continua expressiva, pois 4 em cada 10 brasileiras não reconhecem violências vividas e 62% não sabem como ajudar as vítimas, conforme pesquisa do Instituto Natura e Avon, o que contribui para a falta de informação e barreiras para denúncias e compreensão da violência.
Frente ao exposto e considerando que compreende-se a violência como tudo aquilo que fere a dignidade e a autonomia de mulheres, a Coordenação de Políticas para as Mulheres do SINASEFE, reafirma seu compromisso inegociável com a defesa dos direitos das diversas mulheridades e a erradicação de toda forma de violência, reconhecendo a pertinência e a relevância da data de 25 de novembro, enquanto o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Entende-se que é necessário o sindicato pautar o tema e construir proposta de políticas para o enfrentamento e prevenção ao fenômeno.
No contexto de ascensão da extrema-direita, que cada vez mais tenta impor suas pautas para as políticas e para a sociedade, é fundamental que o sindicato se aproprie dos debates relacionados à vida das mulheres e faça a pressão para que haja o aumento do orçamento e do financiamento destinado às políticas para as mulheres, a construção e garantia de ações voltadas aos direitos sexuais e reprodutivos, bem como para as políticas de saúde sexual.
É inerente ao trabalho sindical que o combate às opressões tenha centralidade no seu cotidiano, reforçando o compromisso político na luta para investimentos, construção e materialização de legislações efetivas, na melhoria da qualidade dos serviços e da rede de proteção social ofertada às mulheres, na proposição e pautas de diálogo democráticos, que contribuam para a construção de planos nacionais de enfrentamento à violência, com financiamentos incluídos, bem como o fortalecimento da política de vigilância e monitoramento de dados, de forma a subsidiar e pautar os agentes institucionais e sujeitos coletivos.
Outrossim, reforça-se a urgência de enfrentar todas as formas de violência e construir políticas, mas também a necessidade de combater o machismo estrutural presente nas nossas relações, na nossa sociedade e nas instituições. Na perspectiva das nossas condições de trabalho, é salutar que o sindicato paute a necessidade de denunciar e combater todas as formas de assédio, sobretudo como uma manifestação de violência de gênero, que atinge – de forma considerável – as mulheres. Ainda, que exija a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de outras legislações, que tratam da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, bem como sobre a urgência de políticas efetivas de saúde do trabalhador nas instituições, como a garantia de licenças e apoio psicológico e social às vítimas de violência.
Neste 25 de novembro, reforça-se a mensagem de urgência: é inadmissível que nós, mulheres, sigamos morrendo! É inadmissível que sigamos em silêncio! Por isso, é imperativo o combate de todas as formas de violência! É imperativo proteger a vida das mulheres! É imperativo o fim da violência contra as mulheres!
Coordenação de Políticas para as Mulheres do SINASEFE
Flávia Cândida do Nascimento de Souza
Secretária
Grazielle Nayara Felício Silva
Secretária-adjunta
