Neste 23 de setembro, celebramos o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A data, oficializada pela Lei nº 14.139/2021, resgata um marco histórico fundamental para o ensino no Brasil: a criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, por meio do Decreto nº 7.566, em 1909. Este foi o passo inaugural do que hoje conhecemos como a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O SINASEFE, representando as(os) docentes e técnico-administrativas(os) em educação (TAEs), aproveita a ocasião para saudar todas(os) servidoras(es) que constroem diariamente a excelência dessa Rede. É graças à dedicação desses profissionais que o ensino público, gratuito e de qualidade chega aos filhos e filhas da classe trabalhadora em todas as regiões do país.
O que é a educação profissional e tecnológica (EPT)?
Prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a EPT tem a finalidade de preparar os estudantes para o exercício das profissões e para uma atuação cidadã no mundo do trabalho. Ela está organizada por eixos tecnológicos, abrangendo desde cursos de qualificação profissional básica até a educação profissional técnica de nível médio, além de graduações e pós-graduações tecnológicas.
O impacto da Rede Federal
Instituída em seu formato atual pela Lei nº 11.892/2008, a Rede Federal (composta por Institutos Federais, CEFETs e o Colégio Pedro II) representa um modelo bem-sucedido de interiorização e democratização do conhecimento. Hoje, a Rede conta com mais de 600 unidades de ensino distribuídas por todas as cinco regiões do Brasil, atendendo a mais de 1 milhão de estudantes. Seu diferencial está em oferecer uma educação integral, unindo ensino, pesquisa e extensão. A EPT atua diretamente para potencializar as vocações regionais, promovendo o desenvolvimento econômico, a inovação tecnológica e a inclusão social nos territórios onde está inserida.
O panorama atual e o papel do SINASEFE
O campo da EPT passa constantemente por atualizações legais e estruturais, a exemplo da recente publicação do Decreto nº 12.603/2025, que institui a nova Política Nacional de EPT, e do Edital nº 06/2025, que regulamenta novas ofertas de cursos técnicos.
Diante das transformações e dos desafios estruturais, o SINASEFE mantém sua atuação firme e ostensiva na defesa do fortalecimento da Rede Federal. O sindicato reforça a importância de pilares fundamentais para o sucesso da EPT:
- valorização profissional: garantia de carreiras estruturadas e condições de trabalho adequadas para docentes e TAEs;
- investimento contínuo: orçamento robusto para infraestrutura, laboratórios, pesquisa e assistência estudantil, garantindo a autonomia das instituições;
- defesa do Ensino Médio Integrado (EMI): preservação do modelo que une a formação técnica à formação cidadã e crítica, consolidado como referência de qualidade nos Institutos Federais;
- gestão democrática: participação ativa da comunidade escolar e das(os) trabalhadoras(es) no cotidiano acadêmico e nas políticas educacionais.
Neste 23 de setembro, parabenizamos todas e todos que fazem parte desta história. A Educação Profissional e Tecnológica é um patrimônio do povo brasileiro e um dos caminhos mais seguros para a construção de um país um país soberano, autônomo, justo e comprometido com a superação das desigualdades históricas que marcam nossa sociedade.
Com informações do SINASEFE Nacional
