O dia 21 de março é uma data destinada internacionalmente à luta contra a discriminação racial. Neste sentido, é importante relembrar também as palavras de Angela Davis que destaca: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”.
O SINASEFE reforça a importância desta luta na sociedade, de modo geral, e, em especial, nas instituições de ensino e também no ambiente sindical. Na próxima quarta-feira (26/03), a Coordenação de Políticas Étnico-Raciais realizará uma live pautando o combate à discriminação racial.
Basta de discriminação e racismo
As lutas contra a discriminação racial e o racismo, bandeiras históricas do SINASEFE, se intensificaram no Brasil ao final da ditadura militar e após a Constituição Federal de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. A legislação foi atualizada, ampliando a punição também para os crimes de injúria racial, agora equiparados ao racismo. Um dos objetivos é acabar com a sensação de impunidade das agressões de cunho racista que, muitas vezes, enquadradas como injúria racial, recebem punição bem mais branda do que o crime de racismo.
Cenário escolar e PNEERQ
No contexto educacional, ainda é longo o caminho para combatermos, de fato, a discriminação racial nas salas de aula espalhadas pelo país. Ações afirmativas, como as cotas raciais e sociais, são relativamente recentes e ainda carecem de implementação efetiva em diversos aspectos. É preciso levar em conta que somente viabilizar o acesso de estudantes negras, negros, indígenas e quilombolas, sem consolidar políticas eficazes de permanência, ainda é um passo limitado. Pensar na permanência de estudantes cotistas nas instituições passa pelos aspectos pedagógicos e financeiros, tanto pela falta de uma base sólida de formação básica, quanto pelas dificuldades financeiras cotidianas enfrentadas pelos(as) discentes mais vulneráveis.
Incentivar os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabis), tanto os que já existem quanto a criação de novos, é outro passo importante para avançar no combate ao racismo e à discriminação nas instituições educacionais. Defender a implementação efetiva das da Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas públicas e privadas de educação básica do país, também é um passo relevante nesta caminhada de lutas.
Em 2024 foi lançada a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola está estruturada em sete eixos. São eles:
- Eixo 1 — Governança: fará a estrutura para a política na versão universal e focalizada. Para isso, está prevista a construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais. Também investirá R$ 55 milhões em escolas voltadas às temáticas étnico-raciais e quilombolas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
- Eixo 2 — Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003: fará e realizará o Diagnóstico Equidade em 100% das redes estaduais e municipais de ensino, além da criação de indicadores e de escala para o monitoramento do avanço das ações de equidade.
- Eixo 3 — Formação de gestores escolares e professores em educação para as relações étnico-raciais: como, atualmente, apenas 1,5% dos gestores e 0,92% dos docentes têm formação de 80 horas na área, essa etapa ofertará programas de formação para os educadores.
- Eixo 4 — Material didático e literário: a política prevê a criação de uma Comissão de Especialistas para análise do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a produção de cadernos pedagógicos e guias informativos para a implementação de orientações didáticas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ).
- Eixo 5 — Protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional: serão publicados editais para a produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação superior.
- Eixo 6 — Afirmação das trajetórias negras e quilombolas: fará a valorização da trajetória dos estudantes e professores de escolas quilombolas e buscará o fortalecimento da infraestrutura das escolas quilombolas por meio de programas e ações.
- Eixo 7 — Difusão de saberes: prevê o compartilhamento e a disseminação de conhecimentos sobre a educação e a cultura quilombola, bem como da cultura negra e de ações que promovem a educação antirracista.
Luta no âmbito sindical
Em seu 36º CONSINASEFE, realizado em setembro de 2024, o sindicato nacional elegeu e empossou sua 15ª Direção, contando, pela primeira vez, com uma Coordenação de Políticas Étnico-Raciais. Além da criação desta pasta, o SINASEFE já realizou dois encontros temáticos pautando o combate ao racismo e à discriminação. O primeiro foi realizado de modo virtual, em 2020, com o nome de Encontro de Negras, Negros e Indígenas (ENNI), reunindo representantes de 24 seções sindicais, mesmo em meio aos difíceis tempos pandêmicos. Posteriormente, em março de 2023, o sindicato realizou o Encontro de Negras, Negros, Indígenas e Quilombolas (ENNIQ), quando reuniu 430 sindicalizadas(os) de 65 seções sindicais diferentes em seus cinco dias de atividades presenciais e três dias de atividades virtuais.
Origem do Dia Internacional Para a Eliminação da Discriminação Racial
O Dia Internacional Para a Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960. Nesta data, aproximadamente vinte mil pessoas protestavam contra a “Lei do passe”, em Joanesburgo (África do Sul), uma lei que obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade.
Tropas militares do Apartheid (regime segregacionista do país) atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras pessoas. Em respeito à memória desses manifestantes, o Dia Internacional Para a Eliminação da Discriminação Racial passou a ser celebrado em 21 de março.
Enquanto houver racismo e discriminação, haverá luta!
Com informações do SINASEFE Nacional
