O dia 21 de setembro, instituído pela Lei nº 11.133/2005, é um marco histórico de afirmação política e resistência. Para nós, do SINASEFE, esta data vai além da celebração: é um momento de convocação para o combate diário ao capacitismo e para o fortalecimento da organização da classe trabalhadora com deficiência em todo o país.
No Brasil, os dados da PNAD Contínua apontam que mais de 18,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Essa expressiva parcela da população já construiu, com muita mobilização social, conquistas legislativas fundamentais: entre elas, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que consolidou diretrizes cruciais para a educação inclusiva, a política de cotas no trabalho, a acessibilidade nos transportes, no lazer e na vida pública.
Contudo, reconhecer os avanços legais não significa aceitar a estagnação. A existência da lei não anula as barreiras estruturais que ainda impedem a plena participação social e profissional de pessoas com deficiência e neurodivergentes. A luta atual passa tanto pelo parlamento, onde acompanhamos e pressionamos pela aprovação de projetos que ampliem vagas em concursos públicos, garantam apoio integral às mães atípicas e endureçam o combate à violência capacitista, quanto pelo cotidiano dos nossos locais de trabalho e estudo.
Na Rede Federal de Educação, a efetivação dos direitos ainda esbarra na falta de estrutura adequada para os Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) , na burocratização excessiva, na exigência retrógrada de laudos que patologizam a diferença e na resistência em adotar adaptações razoáveis como um dever institucional, e não como mera concessão ou favor.
Reafirmamos que a deficiência e a neurodivergência devem ser compreendidas sob o modelo biopsicossocial: a limitação não reside nos corpos ou nas mentes, mas no ambiente social e nas estruturas que insistem em excluí-los. Além disso, essa batalha é indissociável da perspectiva interseccional: mulheres, pessoas negras, indígenas e a população LGBTQIAPN+ com deficiência enfrentam múltiplas camadas de opressão e precarização que exigem respostas coletivas e urgentes.
Neste 21 de setembro de 2026, a Coordenação de Inclusão e Acessibilidade do SINASEFE reitera seu compromisso intransigente com a construção de uma educação pública, gratuita, laica e radicalmente inclusiva. “Seguiremos mobilizados no combate ao capacitismo institucional, na defesa de condições dignas de trabalho e estudo e na garantia de que a acessibilidade seja a norma, e não a exceção”, destaca a coordenação.
Com informações do SINASEFE Nacional
