Nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, será realizado o 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.
Este Encontro é organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos de Aposentados e Pensionistas (Mosap) e terá suas atividades sediadas no Auditório Nereu Ramos, situado no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.
O evento é anual e conta com a participação de entidades do serviço público de todo o Brasil (dentre as quais o SINASEFE!), visando debater melhorias para os servidores aposentados e também os pensionistas.
As atividades do 18° Encontro Nacional do Mosap ocorrerão das 8h30min às 12h30min e terão como centralidade a luta pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O intuito é reunir parlamentares e representantes de entidades filiadas ao Mosap para defenderem a aprovação da proposta, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.
Contribuição injusta
A Emenda Constitucional 41/2003 instituiu a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
São 21 anos de cobrança de lá até aqui. O Brasil é o único país do mundo que cobra contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Exigir este tipo de contribuição depois de se aposentar é uma coisa sem lógica, injustificável. Do ponto de vista de justiça social, é algo totalmente incabível.
Por isso, precisamos envolver todas as pessoas para conseguir o apoio necessário para a PEC Social (PEC 6/2024). Precisamos do apoio dos deputados para resolver esse problema que nos persegue há tanto tempo!
Autor da PEC 6/2024, o deputado Cleber Verde (MDB-MA) disse que há possibilidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), receber representantes do Mosap e entidades filiadas ao Instituto.
O encontro objetiva apresentar a Lira o grande apoio dos parlamentares à proposta. Com essa conscientização da importância da matéria, a expectativa é de que o Presidente da Casa assine o despacho para a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.
Com informações do SINASEFE Nacional
