A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou a posse até 16h desta quarta-feira (6), do reitor eleito do IFRN José Arnóbio de Araújo Filho. Em decisão anterior expedida em 1º de maio, a mesma magistrada já havia decidido suspender a portaria do Ministério da Educação que nomeara o interventor Josué Moreira para o cargo de reitor pro tempore na instituição. A primeira determinação foi descumprida e, nesta quarta-feira (6), a juíza reforçou a decisão.
– Determino-lhe, ademais, que demonstre nos autos o cumprimento da ordem judicial de suspensão dos efeitos da Portaria MEC n.º 405/2020, que nomeou o Sr. Josué de Oliveira Moreira Reitor Pro Tempore do IFRN, bem como a nomeação do Reitor eleito pela comunidade acadêmica, o Sr. José Arnóbio de Araújo Filho, até as 16h da data de hoje, sob pena de substituição destes atos administrativos por decisão deste Juízo, que revogue a Portaria MEC n.º 405/2020 e declare nomeado Reitor do IFRN o Professor José Arnóbio de Araújo Filho, possibilitando sua posse, tudo com fulcro nos arts. 297 e 497 do CPC”, afirmou.
Na nova decisão, a juíza Gisele Araújo Leite indeferiu o pedido para prorrogação do prazo de cumprimento da determinação judicial.
Com informações do Portal de Notícias: SaibaMais.com
