No dia 29 de agosto, o Governo Federal editou, por intermédio do Ministério da Economia, a Instrução Normativa nº 62/2022, que tenta aumentar o tempo de progressão dos técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE (lei nº 11091/2005) de 18 para 24 meses.
O SINASEFE vê essa manobra como uma ilegalidade, tendo em vista que uma Instrução Normativa não teria condições de modificar uma lei federal. Veja o vídeo gravado nesta semana pelos plantonistas da Direção Nacional (DN) que vieram à Brasília-DF:
Participaram do vídeo acima Yuri Buarque (4º suplente da DN), Maíra Martins (secretária de políticas para mulheres), Denilza Frade (2ª tesoureira) e Luisa Senna (secretária de inclusão e acessibilidade).
Próximos passos
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a Coordenação de Pessoal Técnico-Administrativo e a Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE já estão mobilizados, estudando a IN 62/2022 e buscando alternativas para questionar o regramento e torná-lo nulo.
Em breve, traremos mais informações sobre a atuação do sindicato nessa situação. Fique atento aqui ao nosso portal e também às nossas redes sociais!
Com informações do SINASEFE Nacional
