Foi realizado na manhã da última quarta-feira (14), em Brasília, um encontro entre o Sinasefe-DN e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC) para a discutir e revisar os dois documentos resultantes das negociações com a pasta, um tratando das pautas da categoria e outro da reposição da greve nacional.

Com esta etapa da negociação superada, as cláusulas acordadas com a Setec serão remetidas ao Ministério do Planejamento (MPOG) que vai incorporá-las ao acordo a ser firmado entre SINASEFE, MEC e MPOG.

A partir da leitura do documento apresentado pelo governo, a representação sindical fez diversas ponderações no formato de destaques ao texto. Na figura da Setec, o Ministério da Educação se comprometeu com sete itens.

Os pontos acordados em relação aos técnicos, resumidamente, são:

1. apresentar minuta de projeto de lei para liberar o afastamento para realização de capacitação (mestrado ou doutorado) independente do tempo de ocupação no cargo;

2. enviar ao MPOG as informações repassadas pelo Ministério da Defesa para o enquadramento dos TAE das Instituições Militares de Ensino no PCCTAE;

3. apresentar minuta de projeto de lei para possibilitar a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para os técnicos;

4. apresentar minuta de projeto de lei para permitir que os TAE com nível superior possam se candidatar ao cargo de diretor-geral de campus;

5. racionalização, tabela do PCCTAE e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos estão entre os itens incorporados ao processo de discussão de aprimoramento da carreira.

No que diz respeito aos docentes, em linhas gerais, os pontos são:

1. efetuar levantamento do quantitativo de docentes que se encontram na Carreira do Magistério Básico Federal e na Carreira de Professor de 1º e 2º graus (PUCRCE), lotados nas IFE, e encaminhar ao MPOG propondo a reabertura do termo de opção para o EBTT;

2. apresentar minuta de projeto de lei para alterar o Decreto nº 1590/1995, garantindo a isonomia com a carreira do Magistério Superior no que concerne ao controle de frequência.

Reposição

A discussão se alongou no momento de debater o conteúdo do acordo específico da reposição do trabalho e fechamento do ano letivo. O documento prevê que, amparados pelos princípios legais, a reposição dos dias parados se dará a partir de um calendário construído pela comunidade escolar.