Especialistas e entidades de defesa do direito à educação produziram Nota Técnica sobre o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, recém-enviado ao Congresso Nacional, que altera alguns elementos da Lei 13.415/17 (Novo Ensino Médio – NEM).
O documento defende que há avanço substancial no aumento da carga horária da Formação Geral Básica, mas permanecem os equívocos da vinculação obrigatória à BNCC, da possibilidade de oferta de cursos sem garantia de habilitação profissional e da possibilidade de financiamento público de oferta privada de parte da carga horária
Leia Nota Técnica completa:
Nota_técnica_PL5230_23_ok.pdf
> Confira o site da Campanha: https://campanha.org.br/noticias/2023/11/07/ensino-medio-especialistas-e-entidades-de-defesa-do-direito-a-educacao-recomendam-melhorias-ao-pl-52302023-do-governo-federal-com-base-no-pl-26012023/
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