O portal do Senado Federal está com uma Consulta Pública sobre a Sugestão 8/2015, que trata da inclusão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais. O SINASEFE Seção Natal convoca a base para se mobilizar e votar a favor da inclusão, que é uma luta da categoria e que, se incorporada, será benéfica para que os TAEs possam, cada dia mais, ter condições de se capacitar, crescer e contribuir com a educação no país.
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A Sugestão (SUG) n° 8, de 2015, está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ela é originária do Programa e-Cidadania do Senado Federal e se destina a servir de inspiração a um projeto de lei que pretenda modificar a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação
A alteração da Lei, certamente, terá o efeito de valorizar os TAEs, na medida em que, ao reconhecer seus saberes e competências e equipará-los a titulações acadêmicas, viabiliza o aumento de sua remuneração, mediante a concessão de Retribuições por Titulação (RT).
