ENQUETE | 30 horas para Assistentes Sociais

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Vote na enquete para reconhecer a jornada de 30 horas para Assistentes Sociais do Poder Executivo: https://www.camara.leg.br/enquetes/2385236

A enquete é referente a proposta legislativa que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei nº 8.662/1993, incluído pela Lei nº 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social”.

A indicação foi protocolada pelo deputado João Daniel (PT/SE) e apresentada nessa segunda-feira (04/09) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

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