Os docentes aposentados do IFRN participaram na manhã da última sexta-feira (21/09) de uma reunião promovida pela Diretoria e pelo GT de Aposentados do SINASEFE Seção Natal para orientar os professores sobre os procedimentos necessários para requerer o Reconhecimento de Saberes e Competência – RSC, previsto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

A coordenadora geral da Seção, Aparecida Fernandes, e o diretor de Aposentados, Aurir Marcelino, iniciaram o encontro fazendo uma breve explanação sobre o RSC, processo em que os professores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica – EBTT podem ter seus vencimentos acrescidos de uma Retribuição por Titulação (RT) mediante uma série de requisitos que comprovem seus Saberes e Competências adquiridos ao longo da sua vida acadêmica.

A Professora Aparecida explicou que o RSC foi consequência de uma luta do SINASEFE e de outros sindicatos que agregam a carreira de EBTT. Hoje, os professores da ativa já usufruem dessa vantagem e o SINASEFE Natal está travando mais essa luta para que os docentes aposentados também tenham direito a esse benefício, pois a categoria já teve muitas perdas salariais.

Antes, os professores não tinham liberação nem incentivo por parte do governo para se qualificarem. O RSC possibilita que o aposentado que dedicou sua vida ao magistério, mas que não teve oportunidade de fazer uma pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, possa usufruir de uma contribuição referente aquele título de que ele não goza. O docente que tenha se aposentado com o título de graduado pode requerer a RT como especialista. Da mesma forma, o docente que tenha adquirido o título de especialista pode requerer a RT como mestre, bem como o mestre pode requerer a RT como doutor.

Aparecida informou que o que embasa a existência do RSC é a compreensão de que durante a vida acadêmica, os docentes aposentados desenvolveram várias atividades para além da sala de aula que também contribuíram na formação dos alunos, como projetos de pesquisa, ensino e extensão, participação na gestão e em comissões permanentes, dentre outras atividades de cunho educacional.

Os professores do IFRN Campus Natal-Central, Valdileno Vieira e Emanuel Gomes, foram convidados para participar da reunião. Os docentes participaram da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD e ajudaram a implantar o RSC no IFRN, que na já beneficiou mais de 600 professores.

O Professor Valdileno explicou que os professores aposentados tiveram menos oportunidade dos que estão na ativa hoje. Segundo o professor, a gestão do IFRN não reconhece o alcance da lei 12.772/2012 para os docentes aposentados antes da promulgação dessa lei, porém já existe ações de professores que conseguiram ganhar na justiça o direito da contagem de pontos para a implantação do benefício e já há jurisprudência sobre o tema.

O assessor jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques Júnior, informou que no IFRN a CPPD não estava analisando os documentos apresentados pelos professores aposentados que solicitaram o benefício. Diante disso, a assessoria jurídica do SINASEFE entrou com processo na justiça para que o IFRN analise os processos dos docentes. “Hoje temos 10 processos judiciais em tramitação. Desses, dois servidores já conseguiram ganhar o direito e a obrigação do IFRN analisar os seus documentos”.

Os professores aposentados que desejam requerer o RSC precisam comprovar, através de certificados e diplomas, as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas durante sua vida acadêmica. Quem não tem esses documentos para comprovação, podem apresentar declarações atestadas por 2 testemunhas.

A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, também participou da reunião e garantiu que será assegurado aos aposentados todo apoio logístico para a organização e formalização dos processos. O SINASEFE Natal vai realizar atendimentos individuais para orientar os professores aposentados que desejam requerer o RSC. Os serviços serão agendados e realizados nas terças-feiras (15h às 17h) e nas quintas-feiras (8h às 12h). O atendimento começa nesta terça, dia 25 de setembro, e será realizado pelos professores Valdileno Vieira e Emanuel Gomes, que vão orientar os docentes no processo de requerimento do benefício. O agendamento pode ser feito através do telefone (84) 3201-3856 ou pelo e-mail [email protected].

Na ocasião, também foi formada uma comissão para fazer uma articulação com a Diretoria de Gestão de Pessoas do IFRN e com a CPPD, visando sensibilizar esses órgãos em relação a necessidade de avaliar os processos sem precisar a impetração de ações judiciais. Participam da comissão: Socorro Lopes, Iêdis Cortêz, Graça Baracho, Manuel Santos, Pedro Xavier e os membros do GT de Aposentados do SINASEFE Natal.

A reunião também contou com a participação do diretor de Assuntos Jurídicos, André Nobre; e da secretária geral, Monique Oliveira.