Confira o informe do GT Atividade Docente (06 e 07/01)

8 de janeiro de 2025

Nesta semana tivemos a 9ª reunião (a terceira presencial) do Grupo de Trabalho (GT) que debateu a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD).

A reunião aconteceu na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, nos dias 6 e 7 de janeiro, e contou com a participação do SINASEFE.

Neste 9º encontro, os trabalhos do GT foram, enfim, encerrados. Conseguimos avançar em alguns pontos, mas não conquistamos tudo o que gostaríamos. Como conquista fundamental, no tocante à carga horária, ficou aprovado o mínimo de 8 horas – porém não haverá uma carga horária máxima.

Outras atividades foram elencadas como atividades docentes. Além de ensino, pesquisa, extensão, gestão e representação institucional, também vamos ter como atividades docentes a internacionalização, a inovação e a representação sindical.

Este GT ocorreu como parte do cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020. No momento, temos a transitória Portaria 750/2024, que será substituída pelo texto aprovado no GT.

O documento final do GT deve ser entregue pelo MEC para leitura das entidades sindicais amanhã (08/01). O relatório final tem previsão de publicação na sexta-feira (10/01). Uma reunião de apresentação final dos trabalhos (com o secretário da Setec, Marcelo Bregagnoli) e a entrega do documento pelas entidades sindicais nas mãos do ministro Camilo Santana está em articulação – visando garantir que nenhuma mudança no que foi aprovado no GT seja realizada na publicação da nova Portaria do MEC.

Saiba mais sobre a 9ª reunião do GT Atividade Docente no vídeo abaixo:

CPRSC e controle de frequência

O MEC informou que o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) será recomposto a partir de 06/01, com ofícios sendo enviados às entidades (dentre as quais o SINASEFE) para que elas indiquem os nomes dos seus representantes. Veja abaixo a Portaria do MEC nº 6/2025 (publicada no Diário Oficial da União), que reestabelece o funcionamento do Conselho:

portariamec062025cprscdocente

Já quanto à dispensa do controle de frequência, com a atualização do Decreto 1590/1995, a situação permanece a mesma, com o texto ainda aguardando andamento no Ministério da Casa Civil.

Representação do SINASEFE

Nosso sindicato foi representado na reunião pelos integrantes da Comissão Nacional Docente (CND) Cleide Barroso (de modo virtual) e Wildson Justiniano (de modo presencial).