O que pode ser melhor para a Educação Federal? Votar em Lula ou em Flávio Bolsonaro? Ainda que o SINASEFE tenha muita nitidez desta resposta, o momento exige comprovar repetidamente as profundas diferenças entre os projetos que estão em disputa nesta eleição.
O sindicato preparou um comparativo com dados dos governos Lula e Bolsonaro, pautando em cinco eixos elementos como a expansão da Rede Federal, Assistência Estudantil, orçamento, modelos pedagógicos e gestão democrática.
Confira a tabela resumida e também as análises em cada eixo:
| Eixo de Análise | Governos Lula (2003–2010 / 2023–presente) |
Governo Bolsonaro (2019–2022) |
| Criação e Expansão Territorial | Sanção da Lei nº 11.892/2008, criando os IFs e expandindo a rede de 140 para mais de 660 unidades com foco na interiorização e democratização. Retomada do ciclo de expansão com o Novo PAC | Interrupção do ciclo de expansão territorial de novos campi e estagnação física da infraestrutura. Restrição a investimentos em obras, reformas, bibliotecas e laboratórios |
| Orçamento e Financiamento | Crescimento do orçamento da EPT (de R$ 34,1 milhões em 2009 para R$ 407,3 milhões em 2014) e da dotação dos IFs (R$ 1,7 bi em 2012 para R$ 2,8 bi em 2015). Defesa de recomposição orçamentária e críticas ao teto fiscal | Corte drástico sob o Teto de Gastos (EC 95/2016), com orçamento caindo a R$ 1,9 bi em 2021 e execução orçamentária efetiva da EPT de R$ 1,23 bi. Forte dependência de emendas parlamentares |
| Gestão Democrática e Autonomia | Respeito às consultas da comunidade acadêmica para a escolha de reitores e fortalecimento das atribuições do Conselho Superior (CONSUP) | Ataques à autonomia, enfraquecimento das instâncias colegiadas e uso do Decreto nº 10.139/2019 (“portarização”) para transferir decisões do CONSUP para portarias diretivas |
| Modelo Pedagógico e Regulação Curricular | Defesa do Ensino Médio Integrado (EMI) alicerçado no trabalho como princípio educativo, na escola unitária e na politecnia. Implementação do PROEJA (Decreto nº 5.840/2006) | Implementação do “Novo Ensino Médio” (Lei 13.415/2017) e de diretrizes (BNCC e BNC-Formação/Resolução CNE/CP 02/2019 e 01/2021) apontadas como indutoras de uma formação aligeirada e mercantilizada |
| Assistência Estudantil e Inclusão | Inclusão dos IFs no PNAES (Decreto nº 7.234/2010) e estímulo à criação de núcleos estruturantes (NEABIs, NUGEDs e NAPNEs) e cotas | Redução vertiginosa das verbas da Assistência Estudantil e corte de mais de 90% dos recursos da EJA/PROEJA (caindo para R$ 7 milhões em 2021) |
1. Expansão territorial e estruturação da Rede Federal (RFEPCT)
- Governos Lula: o marco estruturante foi a promulgação da Lei nº 11.892 em 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais. Esse processo promoveu a interiorização da oferta pública gratuita de ensino técnico e superior, fazendo a rede saltar de 140 unidades em 2002 para 661 unidades distribuídas pelo país. A concepção dos IFs articulou a formação técnica com o ensino médio, graduações e pós-graduações, voltadas para o desenvolvimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais.
- Governo Bolsonaro: o período foi marcado pela interrupção na criação de novos campi e por uma paralisia no plano de expansão física. Por conta dos contingenciamentos orçamentários sob a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), os IFs enfrentaram escassez de recursos para conclusão de obras, reformas, ampliação de prédios, compra de mobiliário e acervo bibliográfico para cursos recém-criados.
2. Financiamento, orçamento e execução financeira
- Governos Lula: no ciclo expansivo inicial, os investimentos públicos na Educação Profissional saltaram de R$ 34,1 milhões em 2009 para R$ 407,3 milhões em 2014. O orçamento aprovado via Lei Orçamentária Anual (LOA) para os IFs cresceu de R$ 1,7 bilhão em 2012 para R$ 2,8 bilhões em 2015. No terceiro mandato, embora o SINASEFE aponte a necessidade de revogar travas fiscais como o Novo Marco Fiscal (PLP 93/2023), a gestão assumiu o compromisso de recompor o orçamento das instituições federais.
- Governo Bolsonaro: houve uma retração severa dos recursos. O orçamento aprovado para os IFs caiu para R$ 1,9 bilhão em 2021. Em termos de execução financeira real de toda a Educação Profissional Tecnológica (EPT), foram gastos apenas R$ 1,42 bilhão em 2020 e R$ 1,23 bilhão em 2021. As verbas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sofreram um estrangulamento drástico, despencando de mais de R$ 1 bilhão em 2013 para R$ 68 milhões em 2018 e apenas R$ 7 milhões em 2021. Diante do estrangulamento, a alocação de verbas passou a ser gerida pela “Matriz CONIF”, que financia os cursos apenas pela carga horária mínima do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, gerando uma pressão para a redução das cargas horárias da formação geral básica nos IFs. Além disso, ampliou-se a dependência das instituições em relação a emendas parlamentares para custear despesas básicas.
3. Gestão democrática, autonomia institucional e escolha de reitores
- Governos Lula: prevaleceu a cultura de nomeação dos reitores escolhidos em primeiro lugar nas consultas diretas realizadas com docentes, servidores técnicos e estudantes. Houve valorização da gestão colegiada via Conselho Superior (CONSUP).
- Governo Bolsonaro: caracterizou-se por intervenções na autonomia das instituições, com a nomeação de candidatos que não lideraram as listas tríplices ou a indicação de reitores pro tempore. O sindicato destaca a prática da “portarização”, viabilizada pelo Decreto nº 10.139/2019, na qual dirigentes locais esvaziaram deliberações do CONSUP e impuseram normas por meio de portarias unilaterais. A entidade ressalta ainda que, em instituições federais administradas pelo Ministério da Defesa (como os Colégios Militares), manteve-se a ausência de gestão democrática e de participação de servidores civis e estudantes nas decisões pedagógicas.
4. Modelo pedagógico, Ensino Médio Integrado e regulações curriculares
- Governos Lula: consolidou-se a defesa do Ensino Médio Integrado (EMI) baseado nos princípios do trabalho como princípio educativo, da escola unitária e da travessia para a politecnia, integrando ciência, trabalho e cultura no currículo. Destaca-se a criação do PROEJA pelo Decreto nº 5.840/2006, estabelecendo a meta de ofertar pelo menos 10% das vagas dos IFs para a EJA integrada à Educação Profissional.
- Governo Bolsonaro: houve a consolidação e execução da Contrarreforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e da BNCC, que impuseram o teto de 1.800 horas para a formação geral e substituíram disciplinas científicas/humanísticas por itinerários formativos direcionados ao empreendedorismo. Foram aprovadas diretrizes regulatórias (como as Resoluções CNE/CP 02/2019 da BNC-Formação e 01/2021 para a EPT) fortemente criticadas pelo SINASEFE por promoverem a fragmentação curricular, a precarização do trabalho docente e o aligeiramento da formação profissional.
5. Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidade
- Governos Lula: ocorreu a inclusão dos Institutos Federais no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) via Decreto nº 7.234/2010, assegurando auxílios socioeconômicos para alimentação, moradia, transporte e apoio pedagógico aos estudantes vulneráveis. Fortaleceu-se a implementação de núcleos institucionais como NEABIs (estudos afro-brasileiros e indígenas), NUGEDs (gênero e diversidade) e NAPNEs (apoio às pessoas com necessidades específicas), além da aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e de cotas em concursos para servidores (Lei nº 12.990/2014).
- Governo Bolsonaro: verificou-se o sucateamento dos recursos destinados à permanência discente. A limitação orçamentária forçou o atendimento assistencial a operar de maneira estritamente focalizada e insuficiente para cobrir o conjunto de estudantes vulneráveis. No âmbito da Educação do Campo, o sindicato criticou a manutenção da herança do ensino agrícola voltado ao agronegócio e apontou a necessidade de avançar na efetivação da Agroecologia, da Educação do Campo e da Pedagogia da Alternância nos IFs.
Reeleger Lula para derrotar Bolsonaro, Trump e o fascismo
O SINASEFE aprovou, em sua 212ª PLENA (em 26/09), o apoio da entidade à reeleição do candidato Luiz Inácio Lula da Silva: “Reeleger Lula para derrotar Bolsonaro, Trump e o fascismo”.
A Plenária também aprovou a consigna: “Construir o socialismo para enfrentar a extrema direita e derrotar o fascismo”.
Fonte dos dados citados: Contribuições do SINASEFE na construção de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Brasileira: 15 anos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
Texto original: SINASEFE Nacional
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