Nesta quinta-feira (03/09), foi dada continuidade ao 16º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS) do SINASEFE.
O evento, realizado por meio da nossa Coordenação de Pessoal Aposentado, com apoio da Comissão Nacinal de Aposentados (CNA), ocorre no campus Brasília-DF do Instituto Federal de Brasília (IFB) e tem atividades previstas até esta sexta-feira (04/09).
O tema do 16º ENAASS é “Fortalecer a organização das(os) aposentadas(os) para defender direitos, carreira e qualidade de vida“.
Mesa 3 – “Seguridade Social e Previdência, direitos dos(as) aposentados(as), carreira e RSC”
A manhã do 2º dia do evento foi aberta com a terceira mesa de debates do Encontro, que começou às 9 horas.
Intitulada “Seguridade Social e Previdência, direitos dos(as) aposentados(as), carreira e RSC”, a mesa foi mediada por Roberta Vieira (sindicalizada da seção sindical IF Sul-RS), tendo como palestrantes Tamires Dornelles (advogada da Assessoria Jurídica Nacional), Sônia Damasceno (diretora da seção sindical Natal-RN), Wildson Pinto (integrante da Comissão Nacional Docente) e Valmir Floriano (advogado da Assessoria Jurídica Nacional).
Tamires Dornelles
Tamires abordou em sua palestra o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do PCCTAE, instituído nesse ano pela lei 15367/2026, e a aceleração da progressão.
Ela explicou com um saber profissional é reconhecido e defendeu que aposentados/pensionistas (no mínimo, aqueles com direito à paridade) possuem fundamento para questionar judicialmente sua exclusão a esse direito.
Confira abaixo a apresentação de slides utilizada por Tamires Dornelles sobre o RSC-TAE:
No quesito da aceleração da progressão, ela também defendeu que a mesma deve ser estendida aos aposentados/pensionistas, afirmando que aguarda “boas notícias nas próximas semanas”, citando que o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) deve se manifestar favoravelmente a essa demanda.
Confira abaixo a apresentação de slides utilizada por Tamires Dornelles sobre a aceleração:
Sônia Damasceno
Aniversariante do dia e uma das participantes mais carismáticas do 16º ENAASS, Sônia explicou a definição de RSC e apresentou uma linha do tempo dele – desde sua existência, a partir de 2012 (quando foi criado para os docentes), até os tempos atuais, quando passou a ser estendido aos TAEs.
Ela destacou nessa timeline os resultados dos ingressos na Justiça pelos aposentados/pensionistas a partir de 2017, quando a exclusão de aposentados/pensionistas foi superada pela paridade, usando esse exemplo para defender que os TAEs aposentados ou seus pensionistas também devem possuir o direito ao RSC.
Confira abaixo a apresentação de slides utilizada por Sônia Damasceno:
Wildson Pinto
Representando a CND no espaço, Wildson foi enfático ao afirmar que o Governo Federal, via de regra, tem excluído os aposentados nos acordos firmados em greves, citando como exemplo mais recente a exclusão de aposentados/pensionistas feita textualmente na lei do RSC-TAE (lei 15367/2026).
Ele alertou da necessidade do sindicato estar atento a esse detalhe para acordos de eventuais greves futuras, além de defender a revogação da Reforma da Previdência de 2003 (EC 41/2003) como forma de recuperar a paridade e a integralidade entre servidores da ativa e aposentados.
Valmir Floriano
Fechando a mesa, Valmir expôs a forma com que os temas previdenciários têm sido cada vez mais aniquilidados por sucessivos governos, mostrando como os servidores que ingressam atualmente se encontram em situação de acesso a direitos bastante inferior aos servidores que possuem paridade e integralidade (que foram encerradas com a EC 41/2003).
Além da crítica à Reforma da Previdência de 2003, ele também expôs como a Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) deixou a questão previdenciária como um todo ainda mais crítica no Brasil.
Veja aqui a cartilha informativa “Aposentadoria e Pensão – Cartilha sobre regras de aposentadoria e pensão no serviço público federal”, produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE em março de 2023.
Confira abaixo a apresentação de slides utilizada por Valmir Floriano:
Retomada dos encaminhamentos do 15° ENAASS; Política e plano de lutas; Organização do movimento dos(as) aposentados(as)
Na parte da tarde, tivemos um espaço onde a CNA fez um repasse, ponto a ponto, dos Encaminhamentos do 15º ENAASS (realizado em dezembro de 2025), que foram aprovados na 208ª PLENA (realizada em abril de 2026).
Este repasse apontou para a política e o plano de lutas que o SINASEFE deve construir em defesa dos aposentados/pensionistas, levando em conta a organização do movimento dos sindicalizados deste segmento.
A CNA mostrou que conseguiu, de dezembro de 2025 até aqui, executar todos os pontos encaminhados pelo 15º ENAASS.
Confira abaixo o documento utilizado pela CNA em seu repasse:
Este espaço do 16º ENAASS foi conduzido por: Alice Gomes (integrante da CNA), Ana Colvara (secretária-adjunta de inclusão e acessibilidade), Felipe Acácio (integrante da CNA), Flávia Takahashi (coordenadora de pessoal aposentado), Maria Suely (integrante da CNA), Rinaldo Ribeiro (integrante da CNA), Rosa Mota (integrante da CNA) e Sirley Brandão (integrante da CNA).
Imagens
Veja abaixo as fotos deste 2º dia do 16º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social do SINASEFE que temos disponíveis em nossa galeria:
Manhã
Tarde
Programação do próximo dia do evento
| 04/09/2026 Sexta-feira |
Atividade |
| 08:30 – 11:30 | Encaminhamentos |
| 11:30 – 12:30 | Plenária Final |
| 12:30 | Encerramento |
Com informações do SINASEFE Nacional
