A Diretoria do SINASEFE Seção Natal encaminhou à Reitoria do IFRN um Ofício solicitando a criação de um fluxo ou caixa processual específica no SUAP para registro dos pedidos de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnicos-Administrativos em Educação (RSC-TAE), mas o pedido foi negado.
No documento, o sindicato destaca que o direito ao RSC-TAE foi previsto no acordo firmado ao término da greve da educação federal de 2024, com previsão de requerimento a partir de 1º de abril de 2026. Entretanto, a ausência da regulamentação federal tem impedido a efetiva tramitação e concessão do benefício aos servidores técnico-administrativos.
Como alternativa para resguardar os direitos da categoria, a Seção sugeriu que o IFRN adotasse procedimento semelhante ao implementado pelo Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), que disponibilizou espaço específico em seu sistema institucional para formalização dos pedidos, mesmo antes da publicação definitiva da regulamentação federal. A proposta busca garantir o registro administrativo e a marcação temporal das solicitações, inclusive para eventuais discussões sobre efeitos retroativos.
Na solicitação, o sindicato argumenta que a medida representaria sensibilidade institucional, segurança jurídica e organização administrativa futura, permitindo que os/as servidores/as interessados/as formalizem seus pedidos desde já.
Em resposta, também por meio do Ofício, a Reitoria informou que o IFRN já vem adotando medidas institucionais necessárias para implementação do RSC-TAE no âmbito da Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGPE) e que a abertura efetiva do módulo para submissão dos pedidos permanecerá condicionada à publicação do decreto regulamentador pelo Governo Federal.
O SINASEFE lamenta a postura da Reitoria, uma vez que o atraso nos processos decorre de uma falha do próprio governo. O sindicato entende que a adoção desse procedimento representaria um importante avanço, garantindo mais celeridade e segurança aos/às servidores/as do IFRN.
SINASEFE na Luta!
