Diretoria e base do SINASEFE Seção Natal participaram na tarde da última segunda-feira (06/02) do II Seminário em Defesa da Previdência. O evento, promovido pela Frente Potiguar em Defesa da Previdência, foi realizado no Auditório do IFRN Campus Natal-Central e contou com a participação de cerca de 230 trabalhadores e representantes de 42 entidades que conheceram os detalhes do texto da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência – PEC 287/2016.

A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, participou da mesa de abertura do evento e falou da importância do momento para todos. “Nós da classe trabalhadora sabemos o quanto é difícil esse momento de retrocessos, perdas e de ataques aos nossos direitos, então esse movimento é um dos instrumentos de luta que temos. Ele nos ajuda a compreender o cenário atual e nos ajuda também a criar coragem, ousadia e força para essa luta incessante que é a defesa dos nossos direitos”.

Os trabalhos do Seminário foi coordenado pelo diretor de Assuntos Jurídicos do SINASEFE Natal, Joás Andrade, que foi iniciado com a palestra “A PEC 287 e o Retrocesso Social”, proferida pelo advogado previdenciarista e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE, Alexandre Vasconcelos, que iniciou sua apresentação falando que “a PEC 287 vem para extinguir as aposentadorias por tempo de contribuição, vem para tornar inacessível a aposentadoria por idade, extingue o direito dos trabalhadores à conversão do tempo de serviço especial em comum. A PEC torna impossível conseguir uma aposentadoria especial, diminui tanto o valor da pensão por morte ao ponto de existir pensões em valores inferiores ao salário mínimo. Ela dificulta ao máximo a concessão dos benefícios assistenciais ao idoso, dentre outras maldades”.

Em sua apresentação, Alexandre Vasconcelos também fez uma comparação das regras atuais da previdência e as regras propostas na PEC 287.

Sobre as notícias divulgadas na imprensa, atribuindo a previdência responsabilidade pela atual crise econômica do país, Alexandre Vasconcelos comenta. “O dinheiro da previdência social circula e ele é usado para comprar remédio, pagar moradia, alimentação. Então, não concordo que a previdência social é culpada pela nossa crise financeira, pelo contrário, passando a PEC 287, muitas cidades terão suas economias afetadas pela falta de circulação de dinheiro”.

“Normalmente se reforma para melhorar, mas a PEC 287 não se trata de uma reforma e sim um desmonte da nossa previdência social. Espero que nós advogados, sindicatos e associações juntos possamos derrotar esse monstrengo da Previdência”, finalizou Alexandre Vasconcelos.

Num segundo momento do Seminário, o auditor fiscal da Receita Federal e representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), Floriano Martins de Sá Neto, ministrou a palestra “A Falácia do Déficit Previdenciário”.

O auditor iniciou sua palestra parabenizando a organização da Frente Potiguar na luta em defesa da previdência. “A organização do movimento está de parabéns, pois o Rio Grande do Norte é o primeiro estado, dentro do meu círculo, que está fazendo essa ação unificada”.

Floriano falou sobre o conceito, as características e os objetivos da seguridade social que estão contidos na Constituição Federal de 1988 e que com a PEC 287 serão desrespeitados.

Segundo ele, a PEC da Reforma da Previdência vem para complementar a obra da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos investimentos em Saúde e Educação, mas preserva os juros. A PEC foi feita porque ela tem que se enquadrar nessa questão das despesas que surgirão com a implantação da EC 95.

Floriano apresentou uma tabela do superávit de 2015 da seguridade social, quando o governo alcançou uma receita de R$ 694,2 bilhões e uma despesa de R$ 683,1 bilhões, registrando um superávit de R$ 11,1 bilhões. Segundo ele, o discurso do déficit da previdência é falacioso, o déficit da previdência não existe porque a previdência não tem receita única, a receita é da seguridade social e se tiver que falar em déficit ou superávit é num conjunto da seguridade social.

A campanha governamental fala que a previdência social está quebrada, está falida e que o governo vai precisar fazer uma reforma. Mas que crise é essa que se renuncia receitas? Só em 2016 o governo desonerou R$ 69,70 bilhões para alguns segmentos empresariais. “A reforma é só retirada de direitos, é só diminuição de despesa, nada há de melhoria gerencial ou nada há de proposta para diminuir essa injustiça fiscal que temos no país que é a estrutura tributária como um todo”, explicou Floriano Martins.

Floriano encerrou sua fala informando que a ANFIP criou um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta que serão enviadas para as centrais sindicais e para os movimentos, para quem sabe gerar também uma emenda constitucional totalmente diferente da que está posta, com uma previdência social mais inclusiva, mais justa e mais fortalecida.

“Nesse barco da reforma está todo mundo dentro, não vai escapar ninguém. Ou a gente dá um jeito que isso ande de uma forma diferente que o governo quer ou então os prejuízos serão imensuráveis”, concluiu Floriano Martins.

O diretor de Assuntos Jurídicos do SINASEFE Natal, Joás Andrade, fez um chamamento de todos para aderirem à luta contra a Reforma da Previdência. “Que possamos sair daqui hoje com um sentimento de luta e que possamos reverter essa PEC 287, pois temos que ser os protagonistas nessa luta”.

Após o Seminário, os participantes realizaram um Ato Público em frente ao CNat/IFRN, quando informaram para a população sobre os impactos da reforma da Previdência.

Clique AQUI e confira na íntegra a apresentação de Alexandre Vasconcelos.

Clique AQUI e confira na íntegra a apresentação de Floriano Martins de Sá Neto.

Confira, abaixo, o Seminário na íntegra: