O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou ontem (18/02), que o Plenário deve votar na próxima semana a PEC Emergencial (186/2019), proposta apresentada pelo governo como pretexto para a retomada dos repasses do auxílio emergencial.
A PEC, em seu teor, possibilita a redução de salários e jornada de servidores e servidoras dos três poderes em até 25%. E mais: suspende progressões automáticas, reestruturação de carreira, aumentos salariais, de auxílios, de vantagens e de benefícios. A proposta proíbe, ainda, a contratação de pessoal sob qualquer motivo e o pagamento de despesa de pessoal em caráter retroativo. Fica vedada, também, a realização de concursos e a criação de cargos públicos.
O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse em entrevista ontem que os líderes da Casa concordaram em votar uma nova versão da PEC Emergencial na próxima semana. Segundo Prates, deve haver uma “espécie de fusão” entre as PECs Emergencial e do Pacto Federativo.
O senador Jean Paul Prates falou, ainda, que o governo adiantou que vai enxugar os pontos mais polêmicos e que devem ser mantidos pontos que versam sobre sustentabilidade da dívida pública, Regra de Ouro (proibição de usar recursos obtidos por endividamento para bancar despesas correntes) e equilíbrio fiscal intergeracional. As reduções de salários de servidores ainda seriam discutidas.
Apesar de ter sido divulgado esse suposto acordo entre o governo federal e os parlamentares, a diretoria do SINASEFE Natal convoca a categoria a permanecer alerta e mobilizada nos próximos dias. Se manifestem nas redes sociais e votem contra a proposta na enquete do Senado sobre a PEC Emergencial. É importante não esmorecer na luta em defesa dos nossos direitos!
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