Membros da Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Natal, acompanhados por servidores do IFRN, participaram na manhã de ontem, segunda-feira (01/10), de uma audiência na Reitoria para discutir a minuta da jornada flexibilizada dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).
Recentemente, a Reitoria do IFRN divulgou uma minuta estabelecendo novos critérios para a concessão da jornada flexibilizada na instituição. O documento não foi bem recebido pelos servidores que temem ter que sair do regime após a longa luta política para a implantação das 30 horas. A audiência na Reitoria foi uma solicitação do Sindicato, encaminhada pela categoria, e teve como principal objetivo iniciar mais uma vez o diálogo com a gestão sobre a questão das 30 horas, além de possibilitar a construção de um documento mais próximo dos anseios da categoria.
Para o assessor jurídico da Seção, o advogado Carlos Alberto Marques Júnior, a nova minuta vai além das exigências dispostas no Decreto 1590/2015 e no Acórdão nº 3510/2018 e praticamente inviabiliza a manutenção das seis horas no IFRN. A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, ressaltou que a minuta ainda não foi discutida com os trabalhadores e que o sindicato não foi convidado para participar da elaboração do documento, limitando dessa forma seu caráter democrático.
Socorro destacou também que a jornada flexibilizada não era o único ponto questionado no Acórdão nº 3510/2018. “Quando a gente lê o Acórdão, é possível observar que inclusive o caráter deliberativo do Colégio de Dirigentes – CODIR foi questionado várias vezes de forma reiterada e outras questões que foram colocadas, mas o peso permanece na questão das 30 horas”, comentou a educadora.
A gestão informou que a minuta do documento foi construída em virtude do Acórdão 3510/2018 do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o procurador federal, Thiago Nóbrega, o Acórdão determina que, a instituição só poderá conceder a jornada flexibilizada obedecendo os requisitos estabelecidos no Decreto 4.836/2003. Além disso, o procurador também alertou que o Acórdão aponta a necessidade de a instituição aperfeiçoar os relatórios gerenciais que permitam o acompanhamento da frequência do servidor.
Seguindo os encaminhamentos propostos na última Assembleia da categoria, o SINASEFE Natal solicitou a criação de uma comissão para discutir e elaborar um novo documento junto aos demais servidores. A solicitação, no entanto, não foi acatada pela Reitoria, que justificou não haver mais tempo hábil para um trabalho mais longo. Nesse ponto, as partes acordaram que assim como foi feito com a discussão do Acordo de Greve do movimento paredista de 2015, o SINASEFE Natal encaminhará um documento com as alterações que julgue necessárias no texto da minuta.
O SINASEFE Natal convida os servidores interessados em contribuir com as proposições de alteração da minuta para participar da reunião ampliada na próxima quinta-feira (04/10), às 14h, na sede da Seção. É necessário também a presença de todos na Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na próxima sexta-feira (05/10), às 9h, no Miniauditório do CNAT/IFRN. O SINASEFE ressalta a importância da participação de todos os servidores nas atividades realizadas pelo sindicato e nas discussões levantadas na instituição.