O SINASEFE Seção Natal se reuniu na tarde de ontem (08/02), com servidores e servidoras Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) do IFRN para discutir a Portaria nº 1751/2018-RE/IFRN, que trata da jornada de trabalho flexibilizada de seis horas diárias e 30 horas semanais.

A atividade foi uma iniciativa dos TAEs do Campus Natal-Central, que pleiteiam a revisão da portaria e a ampliação dos serviços ininterruptos.

A Portaria nº 1751/2018-RE/IFRN, de 12 de novembro de 2018, trata da jornada de trabalho flexibilizada de seis horas diárias e 30 horas semanais dos/as TAEs do IFRN.

O documento especifica que o Instituto poderá autorizar essa jornada flexibilizada desde que sejam atendidos, os seguintes requisitos: I – caso os serviços exijam atividades contínuas de regime de turnos ou escalas em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público usuário ou trabalho no período noturno, que ultrapasse o horário das 21 horas; e II – se o quantitativo de servidores for suficiente para desenvolvimento dos serviços, de modo a assegurar a execução das atividades da Unidade, conforme o respectivo dimensionamento de pessoal técnico-administrativo em educação da instituição.

O advogado da Seção, Carlos Alberto Marques Júnior, lembrou todas as lutas que foram travadas no IFRN pela manutenção das 6 horas, explicou que a jornada flexibilizada é um ato discricionário do gestor e chamou a atenção para o entendimento errôneo de que o público do IFRN se limita a atender os discentes da instituição. Carlos Alberto disse ainda que a jornada de 6 horas é de interesse da Administração Pública, representa melhor qualidade para os serviços prestados e economia para as instituições.

Após a intervenção do assessor jurídico, a servidora Danilma Medeiros relatou que no campus Natal-Central os servidores submetidos à jornada flexibilizada foram surpreendidos com a decisão de que, durante o período das férias escolares o expediente de 6 horas estaria suspenso. Danilma sugeriu que os servidores do IFRN em conjunto com o Sindicato, voltem a discutir essa pauta e busquem uma nova formatação para a jornada flexibilizada no Instituto, tendo em vista que a regulamentação atual não atende aos anseios da categoria e não promove o melhor funcionamento nos setores do IFRN.

A reunião seguiu com diversas intervenções de servidores que relataram como está se dando a jornada flexibilizada em seus respectivos campi e, mais uma vez, apontaram a necessidade de mudança na Portaria nº 1751/2018-RE/IFRN. Com o desenrolar da reunião, os servidores também retomaram a discussão sobre teletrabalho, banco de horas e Programa de Gestão de Desempenho (PGD) no âmbito do IFRN.

O encontro encaminhou:

1. Requerer à Reitoria criação de uma comissão composta por representantes dos campi e do SINASEFE Natal para revisar a PORTARIA Nº 1751/2018, possibilitando mudança da exigência de 3 servidores do mesmo cargo por setor, deixando de ser por compatibilidade de cargo do servidor e passando a ser por serviços executado em um referido setor (muitos servidores, apesar de terem cargos distintos, executam praticamente as mesmas atividades no setor que estão lotados);

2. Solicitar à Reitoria criação de uma comissão composta por representantes dos campi e do SINASEFE Natal destinada a elaborar uma minuta que regularmente o banco de horas, caso já tenha uma Comissão para isso, pedir prazo de termino e apresentação da minuta fruto desse trabalho;

3. Pleitear junto à Reitoria criação de uma comissão para o “estudo e revisão das porcentagens setoriais do PGD” com melhor representação dos campi e Sindicato, caso não seja possível, inserir outros servidores representantes dos campi e Sindicato na comissão existente.

Após os encaminhamentos, o encontro foi finalizado. A reunião aconteceu na Casa Sede do sindicato e pode ser vista na íntegra através do nosso canal no Youtube. Representaram o SINASEFE na atividade, o diretor de Comunicação da Seção, Fernando Varella, e a tesoureira do sindicato, Izabel Almeida.

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