Comprometidos em paralisar o ciclo de reformas do governo Temer, representantes das nove centrais sindicais do país, com apoio de movimentos sociais, confirmaram no último dia 24 de novembro a decisão de realizar uma greve nacional no dia 5 de dezembro. A mobilização contra as medidas do governo, em especial contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), é a pauta principal das reivindicações desse novo movimento paredista.

Nesse cenário, o SINASEFE Nacional convocou suas seções sindicais para mobilizar a categoria a participar das atividades do dia 05. Desde que Temer tomou o poder, os trabalhadores, em especial os servidores da educação, têm realizado manifestações, paralisações e eventos de formação política contra as medidas do governo ilegítimo.

Seguindo a mesma linha de luta, o SINASEFE Seção Natal tem se mantido atuante e participou da construção de praticamente todas as ações contra o governo Temer ocorridas em 2017. Nos últimos meses, articulamos o dia o 27 de outubro, no qual estudantes e servidores do IFRN, com apoio da Seção, ocuparam as ruas para lançar a campanha “Não Fechem Nossos IFs”. Em novembro participamos do Dia Nacional de Lutas, Greves e Paralisações, e já discutimos internamente a adesão da Seção à Greve Geral do dia 05. A discussão será levada para apreciação da base em uma Assembleia Geral que será realizada no dia 1º de dezembro, a partir das 9h, na Sala de Videoconferência I do EAD, localizado no Campus Natal-Central.

Sobre a Reforma da Previdência

O governo apresentou pela primeira vez a proposta de reforma da Previdência em dezembro de 2016, desde então o texto vem passando por alterações na comissão especial da Câmara. A primeira proposta encaminhada pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, foi aprovada pela comissão e deveria ter sido votada na Câmara. No entanto, a mobilização contra a reforma gerou uma grande da rejeição da sociedade e o governo Temer tem tido dificuldade em conseguir convencer os deputados a votar favoravelmente à medida, que foi enxugada mais uma vez.

A nova proposta mantém as idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para trabalhadores do regime geral e 25 anos para servidores públicos. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício.

Atualmente, para se aposentar por idade é preciso que o trabalhador tenha 65 anos e a trabalhadora 60 anos e, somados a pelo menos, 15 anos de contribuição. Também é possível se aposentar por tempo de contribuição. Após 35 anos de pagamentos ao INSS (homens) ou 30 anos de pagamentos (mulheres), sem a exigência de uma idade mínima. Os trabalhadores contam ainda com a alternativa de se aposentar ao atingir, na soma da idade com o tempo de contribuição, 85 pontos (mulheres) e 95 pontos (homens). Além de extinguir todas essas possibilidades, a Reforma da Previdência acaba com direitos conquistados dos servidores públicos, como paridade e integralidade.

Tendo em vista toda essa conjuntura de retrocessos produzida pelo Governo Federal sob o disfarce de “reformas estruturais”, o SINASEFE Natal reforça o chamado para a participação de todos nessa Greve Geral de 05 de dezembro e ressalta a necessidade dos servidores públicos de se mostrarem mais atentos, mobilizados e unidos aos movimentos sociais e suas entidades sindicais para evitar mais perdas de direitos. O momento é de luta e mobilização!

A programação das atividades desse dia de luta serão definidas e divulgadas em breve.

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