O SINASEFE Seção Natal realizou na manhã do último sábado, 04/02 mais uma Assembleia Geral da categoria. O encontro contou com a presença da senadora Fátima Bezerra e dos auditores fiscais Henrique Freitas e Rivaldo Penha.

A  Assembleia é a segunda realizada em 2017 e tinha como principais pautas; a análise de cenário político atual; a discussão das reformas apresentadas pelo Governo Temer; e a eleição dos Delegados e representantes da base para a 148ª Plena e para os Seminários dos GTs. A mesa foi comandada pelos Coordenadores do SINASEFE Natal, Socorro Silva, Maurílio Aires e pela Diretora de Comunicação Alian Paiva.

A vinda da senadora e dos auditores foi um esforço da gestão Diálogo e Transparência com a Base para informar a categoria sobre a real situação política do país e o que representará para classe a aprovação das reformas encaminhadas pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. No primeiro momento, a parlamentar fez questão de prestar solidariedade ao Presidente Lula e sua família pela perda de sua companheira Dona Marisa Letícia Lula da Silva, falecida no último dia 02 de fevereiro em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral – AVC. Fátima ressaltou a atuação de Dona Marisa durante a ditadura militar e o processo de redemocratização, além de falar sobre sua importância para a militância e para o Partido dos trabalhadores (PT), mesmo não tendo exercido cargos públicos.

Sobre a Conjuntura, Fátima explicou que o país vive um período de turbulência e ataques a democracia. “Estamos presenciando um processo contínuo de retirada de direitos, criminalização dos movimentos sociais e ataques à soberania nacional. Mesmo sem legitimidade, o Governo Temer possui ampla maioria no congresso e tem aprovado medidas que prejudicam diretamente os mais pobres e privilegiam as multinacionais e o capital estrangeiro”, comentou a senadora.

Segundo a parlamentar, o Governo Temer trabalha progressivamente para diluir o estado de bem-estar social. “A primeira medida, foi a aprovação da Emenda Constitucional 91, que congela os investimentos por 20 anos. Na esteira vem a Reforma da Previdência e até o final de 2017 a Reforma Trabalhista”, apontou a senadora.

Fátima se debruçou ainda sobre os principais pontos da Reforma da Previdência. “A PEC 287/2016 atingirá o setor público e privado, os que estão em vias de se aposentar e os que irão se aposentar no futuro. O seu texto não considera as inúmeras desigualdades existentes no nosso país e terá um impacto extremamente negativo para os profissionais do magistério, que já sofrem com baixos salários e condições de trabalho precárias”, disse a senadora.

A Parlamentar também fez questão de chamar atenção para os impactos da Reforma na vida das mulheres, que compõe em peso o magistério no Brasil. “Essa proposta é um crime contra o magistério. As condições especiais de aposentadoria dessa categoria, não são privilégios, fazem parte dos direitos adquiridos pela Educação Básica e por profissionais que são responsáveis pela formação da sociedade. Foram anos de luta para dar ao magistério dignidade profissional, e assim tornar a categoria atrativa”, explicou a senadora.

Após a fala da petista, os auditores fiscais Rivaldo Penha e Henrique Freitas também deram suas contribuições, desconstruindo a tese do déficit previdenciário por meio de dados estatísticos da própria Receita Federal. “O objetivo principal da Reforma é tornar todos iguais perante a previdência, quando nós todos sabemos que não estamos em igualdade de condições, além de postergar ao máximo a aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras desse país. O Governo manipula os números e atribui à previdência uma conta que não pertence a previdência, como os investimentos em programas de assistencialismo e seguridade social”, explicou Rivaldo Penha.

O auditor disse, ainda, que é preciso entender que a reforma, aprovada como está, praticamente acabará com a aposentadoria dos trabalhadores rurais e com os programas de seguridade social, enquanto que os recursos obtidos com as mudanças serão utilizados para pagar o capital financeiro. “Ninguém questiona os benefícios fiscais dados às empresas ou exige do governo medidas para coibir a sonegação de impostos, que chega a 500 bilhões anualmente. No entanto, o Governo Federal com apoio da mídia, tem feito parecer que a Reforma é a única saída, amarga, mas necessária e urgente, quando na verdade, os números mostram que não é bem assim”, finalizou Rivaldo.

Para Henrique Freitas, o texto da reforma foi construído levando em consideração realidades distintas da realidade Brasileira. “A média de 65 anos, como idade mínima para requerer aposentadoria, foi uma média estipulada através de um déficit associado ao envelhecimento populacional de 34 países, que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Esses países por sua vez, possuem realidades sociais bem diferentes da brasileira, desde a expectativa de vida ao índice de desenvolvimento humano”, comentou o auditor.

Henrique explicou que a PEC 287/2016 retira direitos como paridade, limita a pensão por morte e invalidez, impõe um teto para a aposentadoria, acaba com a pensão vitalícia, determina a revisão de regras de transição já estabelecidas e acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. ”A sociedade precisa estar consciente que todas estas alterações, caso aprovadas como estão postas, tornarão para muitos trabalhadores a aposentadoria impossível, é importante que isso seja levado em consideração e que as entidades se mobilizem para barrar esta reforma”, finalizou o auditor.

Com o fim das falas dos auditores, a Assembleia seguiu para temas mais internos. A mesa deu início a eleição dos Delegados para GTs e para a 148ª Plena, que serão realizados em Brasília nos dias 16, 17, 18 e 19 de fevereiro deste ano, respectivamente. A coordenadora Socorro Silva esclareceu a importância desses eventos, que terão como pautas a discussão de gênero, carreira e educação e convidou a todos a participarem do encontro. Se candidataram e foram eleitos: Socorro Silva, do Campus Natal Central; Francisco Dias, do Campos Lajes; Lilian Vieira, do Campos Macau; Edinézio Jales, do Campus Natal Central; André Palhares, do Campus Canguaretama; Hedon Cavalcanti, do Campus Ceará Mirim e Erivanda Tavares, do Campus Natal Central. Como suplente, foi escolhido o servidor Jario Monteiro de Castro, do Campus Canguaretama.

Em seguida, Socorro Silva repassou para os presentes o calendário de atividades da Frente Potiguar em defesa da Previdência e o Presidente da Comissão Eleitoral, professor Jarley Nascimento, informou os últimos detalhes do processo eleitoral para Direção e o Conselho Fiscal do SINASEFE Natal.

Ao final da Assembleia os participantes viveram um momento histórico. A educadora Socorro Silva deu as boas-vindas ao Professor Hedon Cavalcanti, já utilizando o seu nome social de Elisa Cavalcanti. Hedon informou recentemente que assumiria sua identidade de gênero, tornando-se a primeira servidora Trans do IFRN. Socorro Silva parabenizou Eliza e ressaltou a coragem da professora. “Muitos não teriam sua coragem, principalmente vivendo em país onde os Trans são vítimas constantes de intolerância e hostilidade. Saiba que o SINASEFE Natal apoia e respeita a sua decisão”, comentou Socorro. A servidora foi aplaudida pelos participantes e se apresentou formalmente como Elisa, em sua fala, disse esperar contribuir para visibilidade Trans nos espaços do IFRN e torna-se partícipe ativa no debate dessa temática.

A alteração dos dados da professora Eliza, nos bancos de dados do SINASEFE Natal foi definida como um dos encaminhamentos da Assembleia. Além deste, os servidores encaminharam uma Rodada de debate nos Campis sobre a Reforma da Previdência e aprovaram a participação da categoria na agenda de atividades contra as reformas do governo Temer.

Para conferir os dados apresentados pelos auditores na integra clique aqui. A Assembleia completa está disponível no nosso canal do youtube.