O SINASEFE Natal participou na última quinta-feira (05/07) da Audiência Pública sobre a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, documento que guiará a construção dos currículos de todas as escolas de Ensino Médio do país. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Educação-CNE e aconteceu no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará, em Fortaleza. Da Seção Natal, participou da atividade a coordenadora geral, Socorro Silva.

A BNCC do Ensino Médio foi apresentada pelo MEC no último mês de abril. A proposta que foi construída no contexto da Lei da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017), reforma imposta por uma Medida Provisória e sem debate com a sociedade.

Atualmente, o Ensino Médio é composto por 13 disciplinas obrigatórias. A BNCC para o Ensino Médio estabelece que apenas os componentes curriculares de português e matemática deverão ser oferecidos aos estudantes obrigatoriamente nos três anos do Ensino Médio, e as outras áreas podem ser distribuídas ao longo dos três anos, à critério das redes de ensino. Ela suprime do currículo as demais disciplinas de grande importância para a formação integral do indivíduo, como História, Geografia, Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. Tal proposta provocou a insatisfação e rejeição por não dialogar com os educadores, representações e agrupamento desta natureza e não considerar a importância da diversidade.

A reforma do Ensino Médio e a BNCC facultam oferecer menos para quem mais precisa: os jovens pobres das escolas públicas, pois a rede particular não vai deixar de oferecer todas as disciplinas para os seus alunos. Reduzir a formação dos jovens à matemática e ao português, como propõe a BNCC para o Ensino Médio, condena-os à uma educação inferior e a terem a pior formação e percepção da realidade que estão inseridos. O tipo de educação básica que estão querendo oferecer está perfeitamente alinhado a um projeto de país subordinado.

Nas audiências promovidas pelo CNE, os mais diversos segmentos da sociedade têm oportunidade de oferecer suas contribuições e manifestações contrárias à BNCC do Ensino Médio, que foi construída de forma unilateral pelo Ministério da Educação-MEC. Em suas intervenções, os participantes da audiência foram unânimes pela retirada da proposta da BNCC da pauta da CNE, pois o documento não contempla as necessidades dos alunos e professores.

A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, reforçou o posicionamento contrário à proposta da BNCC do Ensino Médio. “Defendemos o retorno da BNCC ao MEC para que ela possa ser construída através de um processo representativo e com a participação daqueles que realmente fazem parte do processo, que são os profissionais de educação, alunos e pais”, pontuou a Professora Socorro, que também questionou sobre a metodologia de discussão e a concepção política e pedagógica que a BNCC do Ensino Médio representa.

No dia 29 de junho o presidente da Comissão Bicameral da Base no CNE, César Callegari, anunciou sua saída da Comissão e denunciou as divergências entre a reforma do Ensino Médio e a BNCC. Em carta enviada aos membros do CNE, Callegari diz que não é possível separar a reforma da Base do Ensino Médio. Callegari fala que a Lei que instaura a reforma deveria ser revogada e que o debate sobre ela deveria ser reiniciado após as eleições. Quanto à proposta de BNCC elaborada pelo MEC, ele propõe que seja rejeitada e devolvida à sua origem.

Ao final do evento, as diversas entidades, estudante e professores presentes na audiência reiteraram a rejeição da proposta da BNCC do Ensino Médio apresentada pelo MEC e apoiaram o posicionamento defendido por César Callegari.

As audiências públicas estão previstas para acontecer nas cinco regiões do país. Até o momento, já foi realizada em Florianópolis-SC (11/05), e em Fortaleza-CE. A audiência de São Paulo (08/06) foi cancelada pela CNE, que cerceou a participação de estudantes e professores com posicionamento contrário à BNCC do Ensino Médio. As próximas audiências serão realizadas em Belém-PA (10/08) e Brasília-DF (29/08).

A audiência pode ser vista através do link: https://goo.gl/EtMs67

Confira as fotos da audiência: https://goo.gl/pUWbcX