Em mais uma reunião ampliada remota, realizada pelo SINASEFE Seção Natal, na última terça-feira (09/06), os servidores do IFRN discutiram e definiram estratégias de luta contra a intervenção no Instituto e debateram questões sobre as mudanças na Portaria 17/2016 e as implicações da Lei Complementar 173/2020 (Antigo PL 39/2020). O encontro aconteceu através da ferramenta Jitsi Meet com transmissão pelo canal do sindicato, no Youtube.

A coordenadora geral do SINASEFE Natal, Professora Nadja Costa, apresentou a pauta da reunião e os informes, dentre eles o pedido de afastamento dos dirigentes da Seção, André Nobre, Francisco Dias e Hugo Manso, para concorrer às eleições de 2020.

Sobre o PL 39/2020, que hoje é Lei Complementar 173/2020 e estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SARS-CoV-2, Nadja Costa apresentou a análise da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE, que entende que a LC 173 não deve afetar direitos à Progressão Funcional, Promoção, Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação e Reconhecimento de Saberes e Competências.

A AJN recomenda aos servidores cujos direitos sejam restringidos sob o fundamento da aplicação da LC 173/2020, que procurem as assessorias jurídicas locais para que estas promovam a análise da situação individual e, desse modo, adotem as medidas possíveis e necessárias para sua resolução.

A coordenadora geral da Seção, Professora Emanuelly Bezerra, falou sobre as manifestações que aconteceram nos últimos dias, sobre questões raciais e pela democracia. Ela destacou que apesar do risco da pandemia, a sociedade começou a responder. Lembrou do trabalho de base e da mobilização e reforçou que se o impeachment de Bolsonaro vai acontecer, que a classe trabalhadora não seja traída e que o processo não corresponda estritamente ao interesse da burguesia.

Emanuelly Bezerra também falou sobre a reunião com a direção nacional do SINASEFE e os representantes de institutos que estão sob intervenção e informou sobre a dificuldade de mobilização diante da pandemia e suas percepções de esfriamento da luta contra a intervenção nas duas instituições, IFRN e IFSC, o que demonstra uma certa normalidade quanto ao golpe na democracia de nossa rede. Nesse sentido, destacou a estratégia montada para denunciar a intervenção nas unidades, como a produção de um vídeo com a participação de servidores, alunos e seus pais.

A coordenadora também falou sobre a greve e apresentou seu posicionamento pessoal, reforçando que “entrar numa greve de forma isolada é suicídio, mas será que o clima não está começando a ferver e essas manifestações de rua não vão engrossar o caldo? E aí precisamos pensar qual o nosso papel na construção da greve. Talvez esse seja o momento para caminharmos na construção de uma greve geral”.

Para falar sobre a pauta da Portaria 17/2016, foi convidado o Professor Michel Torres, servidor do IFRJ e coordenador do SINASEFE Nacional, que iniciou falando que a Portaria 17 por si só já é problemática e que as alterações propostas pelo governo fazem parte de um projeto maior de sucateamento da educação pública, iniciado com a reforma do ensino médio, com o Future-se, com a desestabilização do projeto pedagógico dos cursos integrados na EPT, dentre outras retiradas de conquistas. “Temos que analisar o conjunto da política educacional desse governo, que é de destruição dos serviços públicos, precarização e privatização da educação pública e de ceifar as qualidades da Rede Federal”.

O professor Michel destacou que a Portaria 17 ataca a Lei de Criação dos Institutos Federais, é inconstitucional e tenta criar uma nova concepção para os IFs. “A tentativa de alterar a Portaria 17 é uma ofensiva para destruir aspectos importantes da nossa rede”.

De acordo com o professor, a Portaria 17 amplia o ensino EaD em substituição ao ensino presencial, sem considerar nenhuma particularidade do país; amplia a carga horária docente, transformando o professor dos IFs em um educador horista; retira possibilidade de autonomia do trabalho docente; aumenta as exigências para preenchimentos burocráticos de registro de trabalho; institui o ponto eletrônico como forma de controlar o trabalho docente; e esquece o tripé que sustenta a rede federal: ensino, pesquisa e extensão.

Michel Torres lembrou que apesar da gravidade da Portaria, ela não é uma medida isolada e caminha de mãos dadas com outros ataques que a educação vem sofrendo, na restrição de financiamentos e nos ataques ideológicos.

Os servidores presentes na reunião também participaram do debate expondo suas opiniões e apresentando sugestões para dar andamento às atividades propostas contra a intervenção no IFRN e os ataques do governo. Se inscreveram os servidores Hugo Manso, João Francisco, Oziel Pontes, Pedro Baesse, Shilton Roque, Aparecida Fernandes, Fabiana Marcelino e Danilma Medeiros.

Como encaminhamentos da reunião, foram apresentadas propostas de trabalhos focadas nas seguintes temáticas:

– Abrir processo administrativo para questionar todos os desmandos e falhas;
– Abrir as denúncias nos órgãos externos;
– Continuidade do Plantão Democrático na Reitoria;
– Analisar o atual quantitativo de sindicalizados por campi e Reitoria;
– Fazer a campanha de sindicalização e politização;
– Baseado nos processos administrativos registrados, nas denúncias e investigações, e em ações judiciais impetradas por quem se sentir lesado, convocação e efetivação de greve.
– Assembleia com indicativo de greve para 30 de junho.

Mediante as proposições em diversas linhas de ações contra a intervenção e a necessidade de fortalecer politicamente o sindicato, encaminhou-se pela criação de quatro grupos de trabalho que possam contemplar as atuações apresentadas, organizar os servidores e potencializar as energias em cada atuação e, ainda, fortalecer o sindicato. Assim, foram criados quatro GTs, contando com a disponibilização de servidores para inicialmente começarem as atividades.

Considerou-se, ainda, que tanto os servidores quanto a Diretoria do SINASEFE, iriam contatar mais colegas para se somarem e contribuírem com tais atividades. Segue os GTs criados e respectivos nomes dos servidores que inicialmente se propuseram a contribuir:

1- Acompanhamento e divulgação da má gestão/ataque dos interventores (Sugestão de falar com Daniel Lobão e outros);
2- Mobilização para puxar uma greve – em espaço de reuniões pedagógicas e outros diálogos (Shilton Roque, Fabiana Marcelino; Danilma Medeiros, Sandoval Vilaverde);
3- Atividades de impacto (Aparecida Fernandes, Nadja Costa);
4- Campanha de sindicalização, politização e diálogos com movimentos sociais progressistas Pedro Baesse, Emanuelly Bezerra).

Após 3 horas e 30 minutos de reunião, finalizou-se com os compromissos de realizar reuniões semanais e, entre elas, assembleias com a finalidade de discutir o contexto, avaliar as ações desenvolvidas e trazer propostas que atendam às finalidades que as lutas exigirem, em especial no atual contexto contra o fascismo, o estado neoliberal e a desvalorização dos serviços públicos que se instalam neste governo Bolsonaro.

Registramos uma média de 48 participantes no momento de maior registro no canal. Nesta reunião também realizamos o teste do programa que serve para fazer o registro eletrônico da presença e de votação on-line. Neste teste contamos com trinta e um registros de presenças e 30 votantes.

Neste aspecto dos registros, tivemos vários servidores que não conseguiram acessar o sistema em teste. A pergunta teste foi: qual a sua posição sobre o retorno das aulas por meio de atividades remotas? Alternativas: Sou a favor / Sou contra / Me abstenho. Confira o resultado:

A Diretoria do SINASEFE Natal agradece a participação dos presentes na reunião e reforça a necessidade de estarmos atentos e engajados nessa luta contra os ataques do governo e em defesa da educação pública e da democracia.

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