Nesta semana, os servidores do IFRN foram surpreendidos com a divulgação do Acórdão nº 5847/2013 – TCU – 1ª câmara, que prevê uma multa de 10 mil reais ao reitor e determina a adoção de procedimentos relativos ao registro de ponto dos servidores do IFRN e à jornada de trabalho dos técnico-administrativos. O Acórdão renovou dentre a categoria o debate sobre a flexibilização do trabalho do administrativo, que é instituído pelo Decreto nº 1590/1995 e deve ser entendida como uma conquista dos servidores do IFRN, que inclusive tem balizado a luta em outros institutos federais do país.
Diante desta demanda, o reitor convocou reunião extraordinária do Colégio de Dirigentes para hoje (30.09) à tarde. Representantes do Sinasefe Natal acompanharam a reunião como ouvintes. Sobre o tema, o CODIR apontou os seguintes encaminhamentos:
1. Constituir comissão, composta por representantes do CODIR, Sinasefe e CIS (Comissão Interna de Supervisão), para discutir em todos os câmpus do IFRN a questão da flexibilização da jornada de trabalho. Serão enviados ofícios para o Sinasefe e CIS convidando-os a compor a comissão.
2. As mudanças resultantes da sistematização da comissão devem ser implantadas a partir de outubro.
3. No dia 16.09, ocorrerá nova reunião do CODIR para ouvir o resultado da consulta aos câmpus.
Hoje, pela manhã, aconteceu, no auditório do Câmpus Natal Zona Norte, assembleia extraordinária do Sinasefe Natal que também debateu sobre a flexibilização, tendo como encaminhamento a defesa da manutenção da flexibilização da jornada de trabalho para todos os técnicos-administrativos.
Vivenciamos um momento extremamente importante na luta pela manutenção de conquistas passadas. Esta é a hora dos servidores mostrarem sua união e se mobilizarem em torno de uma defesa à manutenção de condição atual (6 horas diárias), apontando reestruturações e reorganizações que a possibilitem. Pensar a perda de conquistas históricas sob a ótica de “justiça” é, no mínimo, um equívoco que poderá acompanhar os servidores permanentemente. O que se entende, neste contexto, por “justiça” nada mais é que uma máscara ideológica que visa alienar nossa categoria, impossibilitando a visão macro, que verdadeiramente está por trás desse processo, de que é interesse do governo reduzir as contratações de novos servidores e cada vez precarizar os serviços oferecidos pelos institutos. O ataque do governo começou pelos técnicos-administrativos, mas a tendência é que se estenda também aos docentes com a imposição das 40 horas presenciais. Devemos estar juntos e mobilizados!
Sinasefe Natal
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