O governo autoritário de Jair Bolsonaro publicou nessa quarta-feira (10/06), a Medida Provisória 979/2020, que impõe a intervenção na escolha de reitores de Universidades e Institutos Federais. O SINASEFE Seção Natal repudia veementemente essa medida autoritária que ataca frontalmente a autonomia da Rede Federal de Educação e tem como propósito enfraquecer nossas instituições e implantar suas ideologias fascistas.
A MP 979/2020 suspende a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da pandemia pelo coronavírus (Covid-19). Reitores e vice-reitores pro tempore serão indicados pelo ministro da Educação e ficarão nos cargos até nova nomeação pelo presidente da República. Ainda segundo a medida, o reitor indicado pelo ministro designará os dirigentes dos campi e os diretores de unidades.
O governo já havia tentado mudar as regras para a escolha de reitores nas instituições federais de ensino com a MP 914/2019, que caducou e perdeu a validade em 01 de junho.
Assim como a MP 914, a MP 979/2020 enfraquece as conquistas democráticas da Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 e, sobretudo, rasga a Lei 11.892/2008, que criou os Institutos Federais. Além disso, a medida também vem para legitimar o golpe do Ministério da Educação (MEC) nas instituições federais de ensino que já estão sob esse sistema de intervenção, como o IFRN que vive esse pesadelo desde 20 de abril de 2020.
O SINASEFE Natal conclama a sociedade em geral a se mobilizarem contra mais essa medida autoritária que ataca a democracia na Rede Federal de Ensino e exige do Congresso Nacional a total rejeição dessa matéria e imediata devolução ao governo.
Diretoria Executiva do SINASEFE Seção Natal
