Na noite dessa segunda-feira (04/05), o Ministério da Educação impetrou um agravo de instrumento contra a liminar da 4ª Vara Federal do RN, que no dia 1° de maio suspendeu a nomeação do interventor do IFRN e determinou a nomeação do reitor eleito, o Professor José Arnóbio de Araújo Filho.
De acordo com o recurso, a decisão da 4ª Vara viola o disposto no parágrafo 3º do art. 1º da Lei nº 8.437/92, com a imposição da nomeação do reitor eleito no prazo de 24 horas, e descumpre vários princípios constitucionais, como Separação dos Poderes, Moralidade e Razoabilidade Administrativas.
Em seu teor, o documento solicita a validade e legalidade da Portaria nº 405 do MEC, que nomeou o interventor para o IFRN, até que sejam concluídos os trabalhos da comissão de sindicância que o professor José Arnóbio responde ou que seja realizada nova consulta para a ocupação do cargo de reitor do IFRN.
É clara a natureza do golpe que o MEC quer impor ao IFRN. Em um processo cheio de falhas, o governo mendiga o status de poder do presidente e ainda quer empurrar goela abaixo da comunidade acadêmica uma nova consulta para eleger um novo reitor e, com isso, estarmos submetidos à Medida Provisória 914/2019 para no final das contas, ele escolher o reitor através da lista tríplice.
Não aceitaremos esse golpe. O IFRN já escolheu o seu reitor e não arredará o pé da luta até que a democracia seja restabelecida na instituição.
#SINASEFEnaLuta
#PossedoReitorEleitoJá
#ForaInterventorNoIFRN
