Membros da Diretoria Executiva do SINASEFE Nacional, representantes de diversas seções e centrais sindicais, estudantes e professores participaram na tarde dessa quarta-feira (11/07), na Câmara dos Deputados, da mobilização que barrou a votação do Projeto Escola sem Partido.
A manifestação impediu a votação na Comissão Especial do parecer do Projeto de Lei (PL) nº 7.180/2014, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA), que pretende instituir o projeto Escola sem Partido nas escolas públicas de todo o país. A bancada oposicionista apresentou nove requerimentos e dezenas de questões de ordem, o que barrou a leitura do parecer e obrigou a votação ser adiada.
A proposta da Lei da Mordaça PL nº 7.180/2014 preconiza e criminaliza a organização dos professores junto à comunidade escolar para reivindicar construção de escolas, mais segurança e impedirá manifestações, como as que ocorreram em várias escolas pelo país. O projeto criminaliza até as coisas mais simples, como, por exemplo, uma passeata da escola e sua comunidade para defender o meio ambiente.
Em vez de pensar em melhorias para a educação pública e gratuita, como, por exemplo, a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos do Estado nas áreas sociais, principalmente na educação e saúde, os deputados federais fundamentalistas elaboram leis – e são várias – que visam a atacar a categoria docente, a diminuir ainda mais a qualidade da educação lecionada nas escolas públicas do país.
Para a coordenadora geral do SINASEFE Natal, Socorro Silva, “apesar da votação ter sido adiada, uma nova será estabelecida e é importante que a categoria esteja mobilizada para impedir a aprovação dessa lei que retira a liberdade de cátedra e a livre manifestação do pensar e agir dos docentes. O PL da Mordaça é inconstitucional e será mais um passo rumo ao retrocesso almejado por esse governo ilegítimo”.
Fotos: SINASEFE Nacional
