O SINASEFE Seção Natal, como entidade de classe, representativa de trabalhadores da educação da Rede Federal de Ensino, repudia veementemente o julgamento seletivo do judiciário brasileiro, que, mais uma vez, rasga a Constituição Brasileira e condena à prisão um cidadão brasileiro, retirando-lhe o direito à defesa.
Em seu Art. 5º, reza a Constituição da República Federativa do Brasil:
LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; (grifos nossos)
O que se observa, pois, com o não cumprimento dessas prerrogativas, é um julgamento político, impetrado pelas forças dominantes do país – capital financeiro, grande mídia, políticos e judiciário – com finalidade única de retirar do páreo do processo sucessório o ex-presidente Lula. O Brasil e o resto do mundo denunciam essa arbitrariedade, que joga no abismo a jovem democracia brasileira.
Entendemos que a democracia não pode ser vilipendiada para favorecer interesses de grupos. Defendemos que as prerrogativas legais sejam seguidas e, principalmente, que o povo brasileiro decida nas urnas o destino que quer para a nação.
Somando-se àqueles que defendem a democracia e vislumbram, na condenação de Lula, consequências drásticas para o país, especialmente para os mais necessitados de políticas sociais, prestamos ao Ex-Presidente Lula, criador da Rede Federal de Educação, nossa solidariedade e nossa resistência.
Em defesa da democracia e da justiça, convocamos a todos a participarem do ato em defesa da democracia as 16h em frente ao Midway. Que tomemos as ruas contra todas as arbitrariedades.
“Os que vivem são os que lutam” (Victor Hugo).
Direção Executiva do Sinasefe Seção Natal / Sinasefe Mossoró.
