A Diretoria do SINASEFE Seção Natal participou na manhã dessa segunda-feira (30/01) do I Seminário do Movimento Potiguar em Defesa da Previdência – NÃO À PEC 287! O evento foi realizado no auditório do SINDIFERN e reuniu dirigentes e representantes de 30 entidades e centrais sindicais do Estado. O objetivo do encontro era mobilizar as entidades e discutir os caminhos para a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência – PEC 287/2016.

O encontro contou com a participação de vários especialistas na área previdenciária, que explicaram de maneira mais técnica os supostos déficits na previdência, apontados pelo Governo Federal como justificativa para a PEC, além dos impactos no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Os palestrantes também apresentaram as principais mudanças que acontecerão a partir da aprovação na íntegra do Projeto de Lei.

De acordo com a coordenadora do evento, a advogada previdenciarista e vice-presidente da comissão de seguridade social da OAB-RN, Marcleane Gomes, “o movimento espera esclarecer tecnicamente o que trata a PEC 287, e mostrar quais são os prejuízos que ela irá trazer, inclusive para as entidades que têm direito a regras especiais, como os das áreas da educação, polícia e saúde”, comentou a coordenadora.

Para o advogado previdenciarista e assessor jurídico do IPERN, Nereu Batista Linhares, a PEC 287 tem como principal objetivo uniformizar os regimes da previdência, mas desconsidera as distinções existentes entre os entes que a utilizam. O advogado disse que é obrigação das entidades e da população cobrar do governo explicações e dados que justifiquem todas as mudanças propostas pela PEC 287, que segundo o advogado, algumas são inconstitucionais.

Com a aprovação do projeto, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 65 anos sem distinção de gênero, as pensões por morte se limitarão a 50% de um valor calculado sobre as contribuições feitas pelo servidor em vida e a acréscimos de 10% por dependente, caso o segurado os possua em idade inferior a 21 anos. A reforma também pretende extinguir as aposentadorias em regimes especiais e condiciona a integralidade a uma contribuição de 49 anos, limitada pela regra da aposentadoria compulsória, que passa a ser aos 75 anos. “Mesmo que um servidor deseje continuar trabalhando para atingir os 49 anos de contribuição, isso só será possível quando sua idade for inferior aos 75 anos, o que em muitos casos não será possível”, explicou o assessor.

A PEC também cria um mecanismo para elevar gradativamente a idade mínima para aposentadoria, pois a vincula ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. “Com a aprovação da reforma, todas as vezes, a partir de 2020, que a expectativa de vida do brasileiro for elevada a idade mínima para a aposentadoria será alterada, dessa forma as pessoas atingidas pela PEC integralmente não podem nem mesmo calcular quando vão se aposentar”, afirmou a advogada Marcleane Gomes. Não serão atingidos integralmente pela reforma, homens com 50 anos completos e mulheres com 45 anos. Os demais passaram a seguir o novo regime, na condição da aprovação da PEC.

Ao final das palestras da manhã, os participantes puderam fazer perguntas, além de convocar as entidades para a luta. Do SINASEFE Seção Natal falaram o coordenador geral, Maurilio Gadelha, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Joás Andrade. Para Joás Andrade, a PEC tem como objetivo prejudicar o trabalhador e obrigá-lo a pagar uma conta que não é sua. “Enquanto o Governo Federal tenta aprovar a reforma da Previdência, políticos do nosso estado, como os senadores Garibaldi Alves e Agripino Maia acumulam aposentarias milionárias. É hora de o trabalhador sair às ruas em defesa dos seus direitos”. Maurilio Gadelha aproveitou a oportunidade para questionar o que versa a reforma no tocante à servidores que tem direito adquirido a paridade e integralidade, mas que não estão no grupo da transição. Também estavam presentes do SINASEFE Natal, a coordenadora geral, Socorro Silva; a secretária geral, Monique Dias; o diretor para Assuntos de Aposentados, Eduardo Sinedino e a diretora de Comunicação, Alian Paiva.

Durante o Seminário, ficou estabelecido que no dia 06 de fevereiro, será realizado um novo Seminário direcionado para as bases das entidades. O evento acontece a partir das 15h no Auditório do IFRN Campus Natal-Central. Já no dia 08 de fevereiro haverá um ATO PÚBLICO a partir das 10h em frente ao INSS, localizado na Rua Apodi.

Também participaram do encontro representantes das seguintes entidades: ANOFIP, ADEPOL, ADUERN, ANFFA, ASFARN, ASMARA, ASSEJURIS, ATENS/UFRN, BANCÁRIOS/RN, CRC, CSS/OABRN, CSP-CONLUTAS, FENAPEF, FETARN, IBDP, SINSP-RN, SINDGUARDAS, SINDESIND-RN, SINDIFERN, SINAI, SINDPREVS, SINDSAÚDE, SINDIFISCO-RN, SINPEF-RN, SINDJORN, SINPRF-RN, SINTE-RN, SINTESERP e SINTEST-RN.