Dia 23 de abril foi mais um dia de Assembleia Geral para a base do SINASEFE Seção Natal. O encontro aconteceu no Miniauditório do IFRN Campus Natal-Central e reuniu os servidores para discutir a Reforma do Ensino Médio nos Institutos Federais, a Base Nacional Comum Curricular-BNCC do Ensino Médio, o Reordenamento da Rede Federal e a recomposição de vacância de cargo do Conselho Fiscal.

A Assembleia foi conduzida pelos coordenadores gerais do SINASEFE Natal, Aparecida Fernandes e Joás Ferreira, que iniciou o encontro com as informações sobre a venda da casa do Sindicato, localizada na rua Dr. José Borges, Lagoa Nova, e a compra de um novo imóvel. Joás também deu informes sobre a etapa estadual da CONAPE, realizada no último dia 12 de abril, e da etapa nacional, que será realizada de 24 a 26 de maio em Belo Horizonte-MG.

A professora Aparecida falou sobre o Congresso do Povo Brasileiro, projeto idealizado pela Frente Brasil Popular que tem como objetivo realizar seminários em todo o país para discutir, a partir de sua localidade ou da conjuntura mais ampla, estratégias e caminhos para construir com o povo e para o povo um projeto de nação. Os detalhes do projeto serão divulgados em nosso site e nossas redes sociais. A previsão é que nos próximos meses já tenha uma agenda de debates.

Na análise de conjuntura, foram convidados a compor a mesa o professor de sociologia Glauco Smith, do IFRN Campus São Paulo do Potengi, o professor Dante Henrique Moura, do Programa de Pós-Graduação do IFRN, e a técnica-administrativa Cristiane Oliveira, do Instituto Federal do Ceará-IFCE e integrante da Direção Nacional do SINASEFE.

O professor Glauco Smith falou sobre a Base Nacional Comum Curricular-BNCC do Ensino Médio, documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver. Em trâmite desde abril de 2017, o documento foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC), em sua terceira versão, no dia 20 de dezembro de 2017.

Glauco iniciou sua fala destacando e lamentando a falta de interesse da categoria diante de assuntos tão importantes para a classe. O professor fez uma contextualização da BNCC, falou sobre a estrutura, as discordâncias do documento, as consequências imediatas e suas conclusões.

Segundo Glauco, a BNCC representa embates entre projetos socioeducacionais antagônicos, com uma agenda progressista, formada por educadores profissionais crítico-progressistas, e uma agenda empresarial, formado por reformadores empresariais em educação, causando assim, disputas de posições.

O Professor Dante Moura falou sobre os efeitos da Reforma do Ensino Médio. Ele iniciou sua fala completando que a BNCC faz parte de uma articulação muito ampla na esfera educacional e no projeto social que o governo está tentando impor. Na esfera educacional, a BNCC não pode ser pensada de maneira desarticulada da Reforma do Ensino Médio e da nova proposta de Diretrizes Curriculares do Ensino Médio. São três documentos que estão imbrincados e que são muito bem articulados.

Dante explicou que na educação, o Ensino Médio foi eleito como o primeiro ponto a ser atingido pelo governo, porque ele é crucial em qualquer sociedade. “É uma etapa de transição entre a vida do adolescente e a vida adulta, que o sujeito passa a ser responsável pela produção material da sua existência, pela venda da sua força de trabalho, é um espaço que o capital tem um interesse profundo”.

O professor explicou que esse contingente, que tem um mínimo de escolarização, é que vai alimentar o mercado de trabalho, então essa mão-de-obra precisa estar minimamente adestrada para fazer o que o mercado capitalista espera dele.

“Tivemos um período de avanços e retrocessos e de disputas intensas, mas agora estamos em uma nova fase de avanços dos retrocessos. O golpe que está em curso contra a sociedade brasileira tem tomado medidas baseadas em dois pontos centrais: retirar direitos da classe trabalhadora e regular os interesses do grande capital. Na área educacional o que representa essa retirada de direitos é a Reforma do Ensino Médio, pois retira o direito da classe trabalhadora a uma educação de qualidade e emancipatória. Em outras palavras, radicalizar a desigualdade entre a educação dos pobres e a educação dos que ocupam uma posição mais privilegiada na hierarquia socioeconômica”, contextualizou Dante Moura.

Como exemplo, o professor Dante citou a carga horária que antes da Reforma do Ensino Médio era cobrada no mínimo 2.400 horas para todos e que agora passa a ser no máximo 1.800 horas, e isso só vai ser implantado nas escolas públicas e não nas escolas privadas.

Sobre a implantação da Reforma do Ensino Médio nos Institutos Federais, Dante falou que “é necessário criar um movimento de resistência dentro dos Institutos, e isso também pode ajudar a resistência nas redes estaduais, mas lá é muito mais difícil, porém precisamos nos unir para barrar essa reforma na esfera tanto estadual quanto federal. Aqui, na rede federal, há condições materiais concretas para negar a reforma, já na rede estadual é mais complicado, mas se fizermos essa resistência aqui dentro, podemos estar contribuindo para que não ocorra no âmbito estadual”.

Já Cristiane Oliveira falou sobre o reordenamento nos Institutos federais. A técnica-administrativa do IFCE Iniciou sua apresentação mostrando dados sobre a questão orçamentária dos Institutos federais, que passaram por cortes, contingenciamentos, redução de terceirizados, a EC 95/2016, que congelou o investimento na educação por 20 anos, a precarização das relações de trabalho com a Portaria 17 do MEC, o PIT e o RIT, o aumento postergado dos servidores públicos e a Medida Provisória 792 com o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Cristiane lembrou também da omissão do MEC das notas dos Institutos Federais no ENEM e mostrou os dados positivos dos Institutos Federais no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).

Cristiane informou que o governo pretende reordenar, de início, 19 Institutos Federais no país, um impacto orçamentário inicial de R$ 86.832.828,80.

De acordo com a técnica, a reordenação da Rede Federal dará abertura para a introdução da Reforma do Ensino Médio nos Institutos Federais. “Com a reestruturação, serão criadas novas reitorias em alguns Campi, que levará a indicação, por parte do governo, de um reitor Pró-Tempore, o que facilitará a implantação da Reforma no Ensino Médio nos Institutos federais”.

Como consequência do reordenamento, Cristiane também prevê que os Institutos Federais vão perder força, a rede será precarizada, a folha de pessoal será afetada e a consequência será o fechamento de algumas unidades e a privatização de outras.

“Precisamos nos organizar urgentemente e criar medidas de unidade para a manutenção da Rede Federal, a manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade para aqueles que necessitam. Não devemos pensar só em nós, temos que pensar em quantas pessoas deixarão de ter acesso à educação”, finalizou Cristiane Oliveira.

A Professora Aparecida Fernandes fez uma reflexão sobre o momento que a educação pública passa e fez um chamado à categoria para discutir os temas. “Essa questão de classe é muito séria, parece que não se pensa na categoria de trabalhadores na Educação. Outro ponto é a categoria achar que nada disso do que foi exposto vai acontecer no Instituto e criminalizar os movimentos de resistência. A categoria precisa parar para pensar nessa discussão que está posta, porque não existe isso de garantir o meu nessa conjuntura, quando o que estamos vendo é um projeto de desmonte da educação pública”.

Para o servidor do IFRN Campus Natal-Central, Marinaldo Silva, “há uma apatia muito grande por parte da categoria. Vemos o sindicato fazendo todo esse trabalho de mostrar para a base o que está acontecendo na conjuntura e parece que as pessoas estão muito mais preocupadas com os cargos no Instituto, e isso é muito preocupante”. Marinaldo também falou sobre a nova unidade do IFRN que será construída no município de Jucurutú e que não está sendo divulgada pela gestão.

Na pauta da Assembleia também estava a recomposição de vacância do Conselho Fiscal. Foi apresentado para a base o nome do servidor do IFRN Campus Natal-Central, Eduardo Sinedino, para substituir o servidor do IFRN Campus São Paulo do Potengi, Diogo Rêgo, como membro do Conselho Fiscal. A proposta de substituição foi aceita por unanimidade.

Confira os encaminhamentos da Assembleia:

1. Criar grupos de trabalho para discutir nos Campi sobre a Reforma do Ensino Médio nos Institutos Federais, a Base Nacional Comum Curricular-BNCC do Ensino Médio e o Reordenamento da Rede Federal;

2. Marcar uma reunião com o reitor do IFRN para buscar informações sobre a unidade de Jucurutu;

3. Solicitar que não seja indicado servidores que não façam parte do IFRN para os cargos do Campus Jucurutu.

Confira, abaixo, a Assembleia na íntegra:

https://www.youtube.com/watch?v=9FirGUiViYo